Banco de Questões de Concursos

A participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. De acordo com a referida Lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter

Quanto à doação e ao transplante de órgãos e tecidos, baseandose no Código de Ética, é vedado ao médico

Com base na Lei no 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas: I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. II. De…

Segundo a Lei nº 8080/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde, em relação a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, avalie as seguintes afirmativas: I. Não é perm…

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e so…

Um lactente com 2 meses e meio de vida, em aleitamento materno exclusivo desde o nascimento, foi levado por seus pais a um serviço de emergência pediátrica com o relato de que, há aproximadamente 15 dias, a criança passou a apresentar quadr…

Considere uma tabela relacional criada a partir do script SQL a seguir. [imagem] De acordo com as formas normais das tabelas relacionais, o conjunto de dependências funcionais que deve necessariamente ser verificado é:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades referidos na Lei. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, no entanto, o órgão ou a entida…

A figura a seguir mostra uma sinalização de regulamentação vertical em uma via. Este sinal, em suas cores apropriadas, corresponde a uma indicação de que o motorista [imagem]

A figura a seguir mostra uma sinalização de regulamentação vertical em uma via. [imagem] Este sinal, em suas cores apropriadas, corresponde a uma indicação de que o motorista

Observe o seguinte script de criação da tabela “Empresa” e outros objetos em Oracle: CREATE TABLE empresa ( empresa_ID NUMBER(12) PRIMARY KEY, razao_social VARCHAR2(50) NOT NULL ); CREATE SEQUENCE sq_empresa_pk START WITH 2 INCREMENT BY 2 N…

João está encarregado de projetar um banco de dados PostgreSQL para gerenciar informações de cursos universitários, segundo o modelo lógico simplificado: Para assegurar a unicidade dos dados, João deverá garantir que cada "Aluno" possa real…

Melchediíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as t…

Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática de crimes ambientais. Por desconhecer a possibilidad…

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.…

Consoante a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os efeitos da condenação a seguir. I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o Juiz, a requerimento do ofendido, fi…

Após ser abordado por policiais militares, que constataram a prática de uma infração penal de menor potencial ofensivo, Caio foi levado à Delegacia de Polícia mais próxima, onde assumiu o compromisso de comparecer à sede do Juizado Especial…

João e José decidem constituir uma sociedade empresária, denominada Informática ABC Ltda., especializada na prestação de serviços na área de informática. João integralizou 50% do capital social da sociedade com dinheiro, e José integralizou…

Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, ass…

A sociedade empresária ABC Ltda. teve um auto de infração lavrado contra si pelo Fisco federal, em junho de 2021, lançando de ofício valores de tributo federal não declarados, nem pagos, referentes a fatos geradores ocorridos em junho de 20…