Banco de Questões de Concursos

Considerando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item seguinte. As regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação aplicam‑se somente aos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta do Poder Exec…

À luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir. O pedido de acesso à informação prescinde de identificação do requerente e, mesmo que genérico e desarrazoado, deverá ser atendid…

Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir. Em razão do interesse público, o requerente não poderá obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação solicitada.

Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir. A publicidade a que estão submetidos os entes federativos refere‑se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de cont…

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que tenha sido…

À luz da Lei n.o 12.527/2011, considera‑se informação pessoal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

À luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item. Não existem consequências legais para o agente público que se recusar a fornecer informações requeridas nos termos da L…

A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida L…

À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. As sociedades de economia mista controladas indiretamente pela União submetem‑se à Lei de Acesso à Informação.

Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. A integridade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte. O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição…

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.

Leia atentamente o trecho a seguir: A criança e o adolescente _______de todos os direitos fundamentais________ à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas…

No modelo a seguir, idProcesso da tabela Processo e IdOrgao da tabela Orgao são chaves primárias, NN corresponde a not null e FK, a foreign key. Com base no modelo e nas informações precedentes, julgue o item subsecutivo. Considere que as t…

Observe o seguinte script de criação da tabela “Empresa” e outros objetos em Oracle: CREATE TABLE empresa ( empresa_ID NUMBER(12) PRIMARY KEY, razao_social VARCHAR2(50) NOT NULL ); CREATE SEQUENCE sq_empresa_pk START WITH 2 INCREMENT BY 2 N…