Banco de Questões de Concursos

Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Sena…

Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir. Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigad…

Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir. Compete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da a…

Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parec…

A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi expressamente prevista no artigo 58 §3º da Constituição Federal de 1988 (CF). Nos termos do artigo em referência, a CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais…

Acerca do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I A iniciativa comum é aquela em que a proposição legislativa pode ser apresentada por qualquer membro do Congresso Nacional, por comissão parlamentar, pelo presidente da República o…

Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão possui legitimidade para

Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue. É vedado às comissões parlamentares de inquérito solicitar informações sigilosas de que necessitarem diretamente às instituiç…

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

O controle político inclui

Mauro é Técnico em Tecnologia da Informação e está desenvolvendo um programa de controle de estoque utilizando-se da linguagem de programação python. Dentro desse sistema, ele precisa receber um número ou uma string (desde que contenha um i…

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O Dreamweaver não oferece suporte à inserção de códigos JavaScript.

O trecho de código Python a seguir pretende filtrar números pares de uma lista e retornar uma nova lista: [imagem] De acordo com esse trecho, em vez da lista completa de pares, o resultado impresso será [2], indicando que há um erro na prog…

Com base nas disposições da Constituição Federal, vigente no Brasil, analise as seguintes assertivas, relativas à organização dos poderes, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nac…

Em razão das notícias de irregularidades em determinado ente da Administração Pública Indireta, que explorava atividade econômica em sentido estrito, uma comissão permanente do Senado Federal deliberou adotar as medidas a seguir. I. Convoca…

Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX. De acordo com esse diploma normativo, o Senado Fede…

Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Nesse caso, de acordo com a ordem constituc…