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Banco de Questões LEVEL

Questões de A Receita Pública

São 261 questões de A Receita Pública de provas oficiais, com gabarito oficial.

261 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

261 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir. O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que atribui para cada ente da Federação a competência para arrecadar determinado tipo de tributo,…

  2. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média

    Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir. Haja vista a complexidade das estruturas político-sociais de um país, o controle do gasto público deve restringir-se ao controle institucional, sem a…

  3. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. A previsão de instituição de determinado tributo na lei orçamentária anual não conflita com o…

  4. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-SE2023Média

    Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de

  5. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média

    As receitas de aluguéis, de imposto sobre serviços e de contribuições sociais são classificadas, quanto à origem, respectivamente, como

  6. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema. A receita pública decorrente de impostos é classificada…

  7. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000. A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas.

  8. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000. A renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.

  9. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000. A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvi…

  10. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

  11. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média

    A respeito da despesa e da receita públicas, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 4.320/ 1964, a LRF, a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.

  12. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária e…

  13. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPESECONT-ES2022Média

    À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário concedido em caráter genérico e que não implique tratamento diferenciado de contribuintes.

  14. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei cujo artigo 1.º está assim redigido: Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do…

  15. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro

  16. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)

  17. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

  18. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não esteja contemplado no orçamento do município para gastos com despe…

  19. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    A operação realizada para obter recursos em decorrência da insuficiência de caixa, durante o exercício financeiro, para suprir quedas momentâneas de arrecadação, consiste em

  20. Direito FinanceiroA Receita PúblicaCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos termos da LRF, é proibida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens…

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