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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 100 questões de Precatório de provas oficiais, com gabarito oficial.

100 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

100 questões no filtro

  1. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo…

  2. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.

  3. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência do STF sobre o regime de precatórios e requisições de pequeno valor, assinale a opção correta.

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preç…

  5. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabele…

  6. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item. Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos def…

  7. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECPrefeitura de Braga - RS2023Média

    Sobre o regime de precatórios e sua previsão constitucional, assinale a alternativa correta.

  8. Direito FinanceiroPrecatórioFUNDATECCâmara de Viamão - RS2024Média

    De acordo com a Emenda Constitucional nº 114/2021, os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriz…

  9. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Denominam-se precatórios as requisições para pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar os entes federativos e suas respectivas autarquias e fundações, referindo-se a valores por eles devidos após condenação judicial transitada e…

  10. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPTJ-SP2025Média

    Dona Carmen, aposentada, 70 anos, ajuizou uma ação contra o Estado X, a qual foi julgada procedente. O valor total da condenação, de natureza não alimentar, é de R$ 50.000,00. Desse montante, R$ 40.000,00 são incontroversos, enquanto os R$…

  11. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2024Média

    No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que

  12. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Santo André - SP2024Média

    Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

  13. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Santo André - SP2024Média

    A respeito do regime constitucional dos precatórios judiciais é correto afirmar com base na jurisprudência nacional que:

  14. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    A sociedade empresária Beta Ltda. é titular de créditos inscritos em precatório devido a uma sentença transitada em julgada decorrente de infração contratual, por parte da Administração Pública, de contrato administrativo. A Beta Ltda. pret…

  15. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Campinas - SP2024Média

    Acerca da obtenção de preferência no pagamento de precatório, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

  16. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPPrefeitura de Santo André - SP2024Média

    Considere que o órgão de controle interno do Município X irá realizar uma auditoria no órgão da procuradoria do município responsável pela gestão dos precatórios municipais. Dentre as práticas a seguir, aponte a conduta que poderá ser valid…

  17. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP2023Média

    “Sabe-se que foi a redação original da Constituição Federal de 1988 que inovou, no histórico constitucional brasileiro, ao estabelecer um regime diferenciado para os créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública. Fundou-se tal reg…

  18. Direito FinanceiroPrecatórioVUNESPCâmara de Marília - SP2023Média

    A respeito do histórico dos precatórios judiciais como um desafio para as finanças públicas no Brasil é correto afirmar que:

  19. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTRF - 1ª REGIÃO2025Média

    Joana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não usufruída durante sua atividade funcional. O juízo federal proferiu sentença de procedência do pedido…

  20. Direito FinanceiroPrecatórioFGVTRF - 3ª REGIÃO2025Média

    Assinale a alternativa correta:

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