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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.

444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

444 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-AP2020Média

    A sanção tácita:

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTJ-MA2019Média

    É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSANASA Campinas2019Média

    Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de saneamento, a qual, após a aprovação, com emendas, pela Câmara Legislativa, perdeu a validade em face da sua não apreciaç…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média

    À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo, a

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média

    Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em ambos por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos memb…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCDPE-AM2019Média

    A emenda à Constituição Federal vigente

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCSPPREV2019Média

    Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se necessário

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCMETRÔ-SP2019Média

    Conforme observa Maria Sylvia Di Pietro, ao se referir ao princípio da legalidade, Hoje, é possível falar em legalidade restrita, significando exigência de lei, em sentido formal, para a prática de determinados atos, em especial os que rest…

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Bady Bassitt - SP2023Média

    O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legislativo. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é co…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-SP2021Média

    A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCODEN - SP2021Média

    Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar:

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCSEAD-GO2023Média

    A respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da…

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECIFC-SC2023Média

    No processo legislativo, é INCORRETO afirmar que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis:

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPFundação de Saúde de Rio Claro - SP2023Média

    Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo brasileiro.

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Segundo o art. 61 da CF/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, exceto:

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoAvança SPCâmara de Jaguariúna - SP2023Média

    Segundo a CF/88, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCRT-042022Média

    A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item. Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCAFEAM2022Média

    A Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Sobre o assunto, assinale a altern…

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