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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)FCCCGE PI2025Média

    Determinado Código Tributário Estadual (CTE), que praticamente reproduzia o Código Tributário Nacional (CTN), acrescentou, no artigo que arrola as hipóteses de extinção do crédito tributário, uma hipótese nova de extinção, não contemplada n…

  2. Direito TributárioVigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)FCCCGE PI2025Média

    Suponha que a Lei estadual nº 55 hipotética tenha criado uma nova hipótese de incidência do ITCMD, relativamente à doação de bem móvel, definindo também penalidade específica para quem a infringisse. Por desconhecer o conteúdo dessa lei, Jo…

  3. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e PedágioFCCPGE MT2025Média

    Segundo o CTN, as taxas são tributos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utiliz…

  4. Noções de InformáticaExcel 2019FCCARTESP2026Média

    Uma analista da ARTESP está atualizando uma planilha no Microsoft Excel, na versão mais recente em português brasileiro, com informações de tarifas para diferentes tipos de serviços ofertados. Para consultar rapidamente o valor da tarifa ap…

  5. Noções de InformáticaQuestões Mescladas de Libre OfficeFCCMPE AL2026Média

    Em um órgão público, estações de trabalho utilizam o LibreOffice para edição de documentos oficiais. Após a implantação de um novo sistema corporativo de gestão documental, alguns usuários passaram a relatar que arquivos no formato .docx ge…

  6. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTUFCCALERR2026Média

    O Prefeito do Município de "Delta", diante da defasagem dos valores venais dos imóveis que servem de base para o cálculo do IPTU, editou o Decreto nº 123/2023. O referido ato normativo promoveu duas alterações: Atualizou os valores da Plant…

  7. Direito TributárioEspécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)FCCCETESB2024Média

    Nos termos preconizados pela Constituição Federal, especificamente em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte,

  8. Direito TributárioRepartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)FCCTRF 32024Média

    No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instituir impostos está div…

  9. Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    Germano era proprietário de uma casa, de um apartamento, de um lote de terreno e de um sítio, todos localizados no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Em 2023, ele fez a doação da casa a seu sobrinho; utilizou o apartamento para integr…

  10. Direito TributárioImunidades TributáriasFCCPref J Guararapes2024Média

    De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir

  11. Direito TributárioComitê Gestor do IBS (CF 1988, EC 132)FCCPref J Guararapes2024Média

    As competências administrativas relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão exercidas, de forma integrada, por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de…

  12. Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    Determinado Município pernambucano construiu uma rodovia com a finalidade de facilitar o acesso às pousadas, aos hotéis fazenda e aos clubes de campo da sua zona rural. A despesa total realizada foi de R$ 3.000.000,00. Sendo que 27 dos 30 i…

  13. Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    Em virtude de dificuldades decorrentes da atual situação econômica do Brasil, várias empresas nacionais passaram por reestruturações. inclusive no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. onde: (I) foi feita a cisão do Magazine Copa do Mund…

  14. Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    Determinado Município está elaborando lei para instituir o IPTU no seu território, a qual não contemplará áreas de expansão urbana , nem áreas urbanizáveis. No seio da comissão encarregada dessa tarefa, ocorreram discussões acerca de como d…

  15. Direito TributárioLei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar FiscalFCCPref J Guararapes2024Média

    A ação cautelar fiscal é um procedimento judicial específico da Fazenda Pública, previsto na Lei Federal nº 8.397/1992 e destinado a garantir recebimento de créditos tributários ou não. Nos termos desta lei,

  16. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Garantias e Privilégios do Crédito TributárioFCCPref J Guararapes2024Média

    Francisco está cheio de dívidas. Ele foi condenado, em uma ação judicial, a pagar a Rufino o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em virtude de um empréstimo realizado há cerca de 10 (dez) anos antes e nunca adimplido. Além disso, F…

  17. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito TributárioFCCPref J Guararapes2024Média

    Bernardo é proprietário de um terreno localizado na zona urbana do Município e celebrou com Ângelo compromisso irretratável de compra e venda deste imóvel, avença esta que foi devidamente registrada. Muito embora Ângelo já tenha completado…

  18. Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)FCCTRT 152025Média

    Um Município, buscando custear a manutenção das creches municipais, instituiu uma taxa. Na lei instituidora, constava que o fato gerador da referida taxa seria a "manutenção de creche municipal". O valor da taxa, por sua vez, seria definido…

  19. Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)FCCSEFAZ PI2025Média

    A Lei Ordinária do ITCMD de determinado Estado brasileiro foi alterada, com a intenção de proporcionar aumento da arrecadação desse imposto. A principal alteração foi a redefinição, por meio dessa lei, do contrato de compra e venda. De acor…

  20. Direito TributárioLançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)FCCSEFAZ PI2025Média

    Determinado imposto é lançado por homologação, em razão de previsão legal expressa. O contribuinte, porém, ao efetuar o lançamento por homologação, foi omisso em vários pontos e inexato em outros, dando ensejo, com isso, a que a Fazenda Púb…

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