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- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Ilha de Itamaracá - PE2023Média
De acordo com o Sistema de Normas De Finanças Públicas, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fi…
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Vertentes - PE2025Média
Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra ext…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
O servidor público investido no mandato de Prefeito:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIDHTECCâmara de Cortês - PE2024Média
Acerca do Conselho de Defesa Nacional, analise os itens abaixo. I. Compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. II. É de competência do Conselho de Defesa…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoIDHTECCâmara de Vertentes - PE2025Média
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Caso seja apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderão ser aplicados os segu…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoIDHTECCâmara de Vertentes - PE2025Média
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir: I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados. II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada d…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Analise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeiro e F para falso. ( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. ( ) É vedada a vinculação ou e…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoIDHTECCâmara de Cortês - PE2024Média
Acerca da composição do Tribunal de Contas da União, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: ( ) O Tribunal de Contas da União é integrado por onze Ministros que serão nomeados dentre brasileiros que atendam aos…
- Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaIDHTECCâmara de Vertentes - PE2025Média
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, exceto:
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. Sobre essas contribuições, não se pode afirmar:
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. ( ) A competênci…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Assinale a alternativa que traz informações incorretas quanto à aposentadoria do servidor público abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social:
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Sobre as taxas, assinale a alternativa correta:
- Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraIDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de, exceto:
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosIDHTECPrefeitura de Maragogi - AL2019Média
Sobre os servidores públicos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta. ( ) É garantido ao servidor público o direito de greve, desde que exercido nos…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoIDHTECPrefeitura de Condado - PE2023Média
O controle externo será exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, compete ao Tribunal de Contas, exceto:
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoIDHTECPrefeitura de Condado - PE2023Média
Aos Poderes da República, são atribuídas funções típicas e atípicas. Nesse sentido, analise os seguintes itens: I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoIDHTECPrefeitura de Condado - PE2023Média
A Administração Pública está submetida tanto ao controle interno, quanto ao controle externo. Na temática do controle externo dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012IDHTECCâmara de Lagoa Grande - PE2024Média
Ainda sobre o pedido de acesso a informações, caso o mesmo seja indeferido, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de:
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- Administração de Recursos Materiais 10.709
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- Conhecimentos Gerais 14.390
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- Contabilidade Geral 36.046
- Contabilidade Pública 29.057
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- Direito Constitucional 63.075
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Engenharia Eletrônica 4.359
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- Engenharia Mecatrônica 360
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- Engenharia Química e Química Industrial 3.336
- Enologia 88
- Espanhol 4.280
- Estatística 13.967
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.791
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.811
- Fisioterapia 23.849
- Fonoaudiologia 15.997
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- Gastronomia 129
- Geografia 23.896
- Geologia 6.990
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- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
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- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
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- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.395
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.588
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
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- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
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- Técnicas em Laboratório 9.237
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- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
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- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138