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São 185 questões do órgão AGENERSA - RJ de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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185 questões no filtro
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVAGENERSA - RJ2023Média
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisFGVAGENERSA - RJ2023Média
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã. Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa corre…
- Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaFGVAGENERSA - RJ2023Média
Os princípios que regem a atividade administrativa no setor público estão previstos de forma explícita ou implícita na Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar…
- Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisFGVAGENERSA - RJ2023Média
Ivo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da administração pública direta do Poder Executivo federal, foi flagrado, por outro servidor, no momento em que praticava ato de dilapidação do patrimônio público nacional. Sobre a hipót…
- Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaFGVAGENERSA - RJ2023Média
Em diversas reportagens veiculadas na imprensa, Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, foi acusada de ter violado os princípios regentes da atividade estatal, praticando uma série de atos com desvio de fina…
- Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99FGVAGENERSA - RJ2023Média
João, servidor público federal, ocupante de cargo de direção em determinado ente da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, recebeu, para decisão, um recurso hierárquico interposto em um processo licita…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVAGENERSA - RJ2023Média
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de di…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVAGENERSA - RJ2023Média
André, que atua em uma organização da sociedade civil, solicitou ao órgão estadual competente informações que constam da repartição pública acerca de matéria de interesse público, que não estão, nem poderiam ser abarcadas por sigilo, mas si…
- Direito AdministrativoPoder de políciaFGVAGENERSA - RJ2023Média
O Estado Delta fez publicar uma lei que autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, a ser designada Servitíneo, para realizar exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial. A mesma norm…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVAGENERSA - RJ2023Média
Relacione os órgãos de regulação listados a seguir às respectivas características. I. Susep II. Anvisa III. ANP IV. ANS ( ) Autarquia federal vinculada ao MME. ( ) Responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdências privadas. ( )…
- Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e PermissãoFGVAGENERSA - RJ2023Média
O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que determinou a intervenção na concessão de determinado serviço público, regularmente outorgada para a sociedade empresária Bonitona, em decorrência do descumprimento…
- Direito AdministrativoTeoria das nulidadesFGVAGENERSA - RJ2023Média
Josias, servidor federal, foi visitar sua esposa Amália na entidade autárquica do Estado do Rio de Janeiro em que ela é servidora estável. Josias, considerando que sua esposa estava com excesso de trabalho, de boa-fé, decidiu auxiliá-la e e…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVAGENERSA - RJ2023Média
Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce, cumulativamente, cargo público remunerado de prof…
- Direito AdministrativoModalidades e Critérios de JulgamentoFGVAGENERSA - RJ2023Média
Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVAGENERSA - RJ2023Média
Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, com inquestionável nexo causal entre sua conduta e os danos, ausente quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil. Nessa situação, a AGENERSA
- Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas SançõesFGVAGENERSA - RJ2023Média
Josimar, funcionário de carreira de determinada empresa pública prestadora de serviço público, de forma dolosa, em janeiro de 2023, utilizou equipamentos e materiais de propriedade da empresa para a construção de uma piscina de hidromassage…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVAGENERSA - RJ2023Média
João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entidade autárquica do Estado Alfa, foi questionado sobre a necessidade de licitação para a compra de uma grande quantidade de bens comuns, de alto valor, cujos padrõ…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVAGENERSA - RJ2023Média
A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Alguns fenômenos econômicos são particularmente complexos e difíceis de serem representados nos relatórios contábeis. Frente a esta…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFGVAGENERSA - RJ2023Média
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica uma restrição na informação incluída no…
- Contabilidade PúblicaDepreciação, Amortização e ExaustãoFGVAGENERSA - RJ2023Média
Uma entidade do setor público adquiriu móveis para utilizar em sua atividade fim. Estes têm vida útil estimada em dez anos e são depreciados pelo método da linha reta. Assinale a opção que indica, respectivamente, o momento em que se inicia…
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