Banco de Questões de Concursos

Uma pessoa jurídica apresentou um pedido de acesso a informações pessoais de terceiros a órgão integrante da administração direta do Poder Executivo. De acordo com a Lei 18.025/2013, a identidade do requerente que consta do pedido de acesso…

De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Em relação a suas finalidades, analise o que se afirma a…

Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, avalie as afirmativas a seguir, a respeito do aperfeiçoamento e da especialização do servidor, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É d…

De acordo com o Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o retorno ao serviço público da Assembleia Legislativa, do servidor em disponibilidade, é denominado

João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto na legislação e constituição estaduais. Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a

A Assembleia Legislativa expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado Alfa requerendo a realização de auditoria governamental em um órgão da administração direta estadual. O objetivo da auditoria seria a avaliação da eficiência e eficácia…

Considerando as competências e responsabilidades constitucionais dos órgãos integrantes dos sistemas de accountability e de controle interno e externo brasileiros, analise as ações a seguir: I. Julgar as contas dos administradores e demais…

O Governador do Estado Alfa apresentou tempestivamente a sua prestação de contas anuais. A documentação foi encaminhada concomitantemente ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, conforme exigido pela Constitui…

A Constituição Federal institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para realização de estud…

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das…

Em um trabalho de controle externo, o auditor de um Tribunal de Contas verificou a integridade e conformidade das demonstrações contábeis elaboradas pelo órgão público auditado com as normas aplicáveis. Para tanto, avaliou uma parte dos reg…

O Estado soberano Alfa, localizado na América Central, adotou um sistema de controle externo em que as decisões de sua Entidade Fiscalizadora Superior são unipessoais (ou monocráticas). Esta instituição também exerce atividades de controle…

O Ministério Público de Contas do Estado de Goiás (MPC-GO) é órgão essencial à função de controle externo realizada pelo TCEGO. Neste sentido, para realizar uma fiscalização financeira em uma Secretaria de Estado, um Procurador de Contas do…

Acerca do controle externo da administração pública, analise as afirmativas a seguir: I. É incompatível com a CRFB/88 a elaboração e aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tenha por finalidade estabelecer restrições ao po…

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente o processo licitatório de objeto considerado essencial. O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à susp…

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, no que se refere à legalidade, legitimidade, economi…

Os responsáveis pelo controle interno tomaram conhecimento de uma irregularidade. De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao

Ao elaborar o balanço financeiro da autarquia Alfa, o contador verificou as seguintes informações: 1. O orçamento da autarquia foi aprovado no montante de $ 150; 2. Foram arrecadados $ 30 em receitas tributárias e patrimoniais 3. As despesa…

Analise as afirmativas a seguir a respeito do balanço orçamentário e dos quadros demonstrativos que o integram: I. Na ocorrência de superávit orçamentário, as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, sendo os valores res…

Em 31/12/2025, uma entidade do setor público apresenta, em seu ativo circulante, no Balanço Patrimonial, bens de almoxarifado. Estes representam valor considerado material para a entidade e devem ser utilizados no primeiro semestre de 2026.…