Banco de Questões de Concursos

A existência de diferentes modelos de processos de software busca organizar e dar método à atividade de construção de um software. A complexidade de um software é dependente de diversos fatores. Entretanto, requisitos de software são dinâmi…

Uma das ferramentas mais importantes no processo de desenvolvimento de software é o repositório de gestão de configuração de software utilizado. Ele oferece um conjunto de estruturas e mecanismos que auxiliam a equipe de desenvolvimento a g…

No contexto da Engenharia de Software, os testes de software desempenham um papel consideravelmente importante no âmbito do processo de desenvolvimento. Nesse contexto, os testes de unidade caracterizam-se por

A DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores. Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF Arrendamento Mercantil S.A., deixando de atualizar os dados registrais dos veículos automot…

João, ao efetuar a declaração do imposto de renda anual, omitiu informações com o fim de reduzir o valor do imposto e realizou o pagamento do tributo, conforme declarado. Ao verificar a omissão, a Fazenda Nacional lavrou auto de infração, o…

Em relação à compensação de débitos tributários, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A vedação prevista no CTN da compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo suj…

Em relação à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob a ótica da legislação e da jurisprudência, analise as afirmativas a seguir. I. O direito à restituição da diferença do ICMS só existe s…

Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represe…

Considere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de crédito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS incidente na aquisição de produtos destinados ao uso e…

A pessoa jurídica ABC Locação de Veículos Ltda. tem sede no Estado X, licencia seus veículos no Estado Y e aluga seus veículos no Estado Z, local onde os veículos também transitam. As legislações dos Estados X, Y e Z preveem que o Imposto s…

As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos. Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

João alienou veículo a Maria, deixando, no entanto, de comunicar a venda do bem ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN do Estado competente. A Fazenda Estadual, por sua vez, realizou a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veícu…

Por preencher os requisitos legais, determinada entidade beneficente de assistência social, requereu à Receita Federal a declaração de imunidade da contribuição ao PIS, o que foi negado no âmbito do processo administrativo. Durante o curso…

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios: ( ) a equidade. ( ) a analogia. ( ) os princípios ger…

O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa destinada a institu…

Uma sociedade empresária fabrica sapatos no Brasil e os vende para o Canadá. Os sapatos são enviados de navio, de modo que chegam no Canadá em cerca de 20 dias. O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao…

Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente qualificado, após a observância de todas as formalidades legais inerentes ao procedimento bifásico do Tribunal do Júri. Em assim sendo, considerando o veredicto do…

Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, o telefone celular de Joana, que caminhava tranquilamente pela rua. Nada obstante, dois policiais militares cami…

Existem competências atribuídas para as Casas Legislativas, a partir das atribuições delineadas para o Congresso Nacional na CRFB/88, que guardam estreita relação com a atividade de fiscalização e controle da atividade administrativa exerci…

O Município Delta, após o devido processo legislativo, fez editar uma Lei que criou 300 (trezentos) cargos em comissão, sem pormenorizar, contudo, as respectivas atribuições, em decorrência do objetivo de que os respectivos agentes desempen…