Banco de Questões de Concursos

Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado Delta, almeja iniciar sua carreira política nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente. No entanto, tem dúvidas se concorreria ao…

Foram iniciados estudos, no âmbito de determinado órgão da Administração Pública direta do Estado de Rondônia, a respeito da conveniência de contratar uma sociedade empresária para a execução de serviço de engenharia. Essa sociedade ficaria…

Em razão das peculiaridades dos contratos administrativos, a legislação (Lei nº 14.133/2021) prevê a existência das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública prerrogativas de atuação unilateral, inexistentes nos…

A Lei nº 14.133/2021 prevê um conjunto de sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Administração Pública, como forma de disciplinar os vínculos decorrentes dos contratos administrativos, tendo o objetivo de prevenir, reprimir e…

Uma entidade realizou uma licitação de serviços, atendendo aos princípios da padronização e do parcelamento. Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, avalie se devem ser considerados os itens a seguir: I. responsabilidade técnic…

Uma entidade realizou uma licitação por meio de leilão, por intermédio de leiloeiro oficial. A entidade deve selecionar o leiloeiro oficial mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o seguinte critério de julgamento…

Uma entidade realizou uma licitação por meio de pregão para aquisição de bens comuns. O critério utilizado para julgamento foi o maior retorno econômico. A realização da licitação está

Em relação à licitação internacional, avalie as afirmativas a seguir. I. É processada em território internacional. II. É admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira. III.…

Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem I. ser realizada por meio de lei; II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público; III. estabelecer vínculo com um particular, da inic…

Em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública referente a uma condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o Estado de Rondônia impugnou a execução alegando excesso. A impugnação foi rejeitada integralmente pelo juízo.…

O Estado de Rondônia figura como réu em uma ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) da Comarca de Porto Velho. A sentença julgou procedente o pedido autoral, condenando o ente estatal ao pagamento de R$ 15.000…

Alfa Construções Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa Beta Transportes, instruindo a petição inicial com prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito, sendo as alegações de fato comprováveis apenas documen…

João ajuíza ação de cobrança em face de Maria, atribuindo à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), recolhendo as custas iniciais pertinentes, embora o pedido seja de condenação em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O juiz corrige de…

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) fixou tese jurídica em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no sentido de que determinada gratificação paga aos servidores do Poder Executivo não integra…

Uma entidade do setor público deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta. Ainda, estima que a vida útil de seus imóveis é de 25 anos. Em 31/12/2025, a entidade apresentava três imóveis em seu Balanço Patrimoni…

Uma entidade do setor público adquiriu peças de reposição para equipamentos, que foram classificadas como estoque, de acordo com a NBC TSP 04– Estoques. O custo oficial das peças era de R$10.000, no entanto, por ter realizado a compra em qu…

Uma entidade do setor público recebeu um ativo oriundo de transação sem contraprestação. Para que a entidade reconheça o ativo, em seu Balanço Patrimonial, deve haver

Em 02/01/2025, uma entidade do setor público contraiu um empréstimo para pagamento após quatro anos. O acordo do empréstimo estabelecia um compromisso da entidade em manter um endividamento geral abaixo de 60%. No entanto, este parâmetro nã…

Em 01/01/2023, uma entidade do setor público adquiriu uma aeronave para transportar os seus diretores a reuniões internacionais por R$900.000. A vida útil foi estimada em 15 anos. Além disso, a aeronave era depreciada pelo método da linha r…

Uma entidade do setor público foi acionada na Justiça por um grupo de funcionários. Em 2024, a perda da causa era considerada provável e os advogados da entidade estimavam que ela precisaria pagar R$30.000 aos reclamantes. Em 2025, os advog…