Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas

Com relação ао regime constitucional brasileiro do aproveitamento das riquezas minerais, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) O Estado detém o domínio e o controle sobre os recursos minerais e consente su…

João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria realizasse um estudo a respeito da possibilidade de ser apresentada uma proposição legislativa disciplinando a sistemática de permissão para a comercialização de minérios, minerais nuclea…

Acerca da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n° 13.709/18), incorreto afirmar que a LGPD será aplicada

Na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18), há hipóteses em que a lei, por disposição expressa, não se aplica ao tratamento de dados pessoais. As opções a seguir apresentam hipóteses em que a lei é aplicável, o exceção de uma. Ass…

A respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais, no que compete a suas atividades e competências assinale a afirmativa correta.

O principio do melhor interesse da criança e do adolescente impõe que sejam priorizadas as necessidades dos menores, devendo ser realizada sempre a análise do caso concreto. Além da aplicação direta do mencionado princípio, vigora hoje no s…

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada no Brasil a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18). A entidade tem natureza de autarquia de natureza especial e é dotada de autonomia técnica e decisória. Sob…

O Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre os temas tratados, ele dispõe acerca da responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de…

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18) apresenta direitos específicos ao titular de dados, os quais visam a garantir seu controle e proteção nos processos que envolvam tratamento de seus dados. A respeito do tema, assinale a af…

Maria Paula descobriu estar grávida e dirigiu-se à clínica XYZ para realizar consulta ginecológica e exames pré-natais. Buscando preservar sua intimidade, Maria não comentou com nenhum familiar, amigo ou colega acerca de sua gravidez, indo…

A respeito da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A respeito da previsão constitucional sobre ciência, tecnologia e Inovação, assinale a afirmativa incorreta.

"É comum dizer-se que uma novo Constituição é uma reação ao passado e um compromisso para o futuro (...) uma dos marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a…

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre a possibilidade de o titular do dado pleitear a revisão de decisões tomadas de forma automatizada que o envolvam. Esse direito é importante porque as aplicações e resultados obtidos a partir da…

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14), é correto afirmar que

A respeito do Marco Civil da internet (Lei n° 12.965/14) que regula a temática da requisição judicial de registros, assinale a afirmativa (incorreta.

Sobre a previsão constitucional relativa à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e Imagens, assinale a afirmativa incorreto.

Sobre a previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons Imagens, avalie as afirmativas a seguir. I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens…

"A Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social* (capítulo do titulo VIII. A imprensa como plexo ou conjunto de "atividades" ganha a dimensão de instituição-ideia, de modo a poder In…