Banco de Questões de Concursos

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. A esse respeito, assinale a…

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14), assinale a afirmativa Incorreto

A respeito da proteção constitucional da liberdade de expressão e de sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa incorreta

Acerca das liberdades comunicativas dispostas na Constituição Federal, não é entendimento do Supremo Tribunal Federal a seguinte assertiva:

As opções a seguir apresentam princípios para o tratamento de dados pessoais. conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o exceção de uma. Assinale-a.

Acerca das hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que

A base legal do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aparece tanto para o tratamento de dados pessoais quanto para o tratamento de dados sensíveis. Sobre o seu regramento na LGPD, assinale a afirmativa correta)

Assinale a opção que melhor descreve o funcionamento e a regulação de plataformas digitais na internet.

A Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) apresentou a seguinte definição para o termo governança da internet: "é o desenvolvimento e a aplicação pelos Governos, pelo setor privado e pela sociedade civil, em seus respectivos p…

Em relação ao tema comércio eletrônico e proteção de dados, assinale a afirmativa correta.

A disciplina do uso da internet no Brasil inclui os princípios a seguir, de exceção de um. Assinale-o.

Em um ambiente em constante evolução tecnológica, a relação entre Direito, inovação e competitividade é fundamental para empresas atuantes no mercado digital. Acerca dessa interação, é correto afirmar que

Dallla Santos é uma ótima programadora e deve começar a trabalhar em uma grande empresa de tecnologia. Dalila se preocupa muito, contudo, com os programas e algoritmos que já desenvolveu, pois quer manter seus direitos sobre eles. Em relaçã…

Quando se fala em inteligência artificial há uma alusão aos robôs autônomos do filme Guerra nas Estrelas. No entanto, tecnologia atual está focada em ferramentas mais discretas, como tradutores de linguagem ou analisadores de imagens e perf…

Com o incremento do uso da internet comercial no país no fim dos anos 90 e início dos 2000, inicia-se um debate sobre a necessidade de sua regulação. As primeiras propostas tendiam mais propriamente a criminalizar certas condutas que ocorre…

Com relação ao desenvolvimento histórico da governança da internet no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A governança da internet no Brasil pode ser caracterizada por uma abordagem multissetoria…

As opções a seguir expressam características do sistema de gestão do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGLbr), órgão central da governança da internet no pais à exceção de uma. Assinale a.

Um dos princípios básicos da disciplina da internet no Brasil é a neutralidade da rede, conceito que foi positivado no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14). Considerando o conceito, analise as afirmativas a seguir. I. A positivação do…

"A privacidade está morta". Essa é uma frase que, em diferentes acepções, foi enunciada em muitos momentos da história. Diversas mudanças tecnológicas levaram a mudanças de comportamento da sociedade e tiveram impacto na definição e nos con…

A empresa de tecnologia de saúde "Omida", do Japão, sem reconhecimento formal no pais, resolveu oferecer seus serviços no Brasil. A empresa gostaria de saber os casos legais nos quais pode tratar dados pessoais de saúde. Neste caso, a empre…