Banco de Questões de Concursos

RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei n° 13.576/17. O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar…

A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM se encontra materializada em três grandes programas instituídos pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM. São eles: Programa de Levantamento da Plataforma Continental B…

O arcabouço legal da indústria de gás natural brasileira foi reformado por meio da edição da Lei n° 14.134/21, conhecida como a nova Lei do Gás. Posteriormente, o Decreto n° 10.712/21, regulamentou a lei do Gás. Em relação à estocagem subte…

Em anos recentes, em reposta às demandas dos educadores e da sociedade em geral, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) foi alterada,

Uma década após a realização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, a lei Brasileira de Inclusão (LBI) entrou em vigor no Brasil, de estabelecendo as regras para a garantia do exercício dos dir…

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trata também do direito d educação, dispondo da seguinte forma: Art. 27 - A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado…

A Resolução 01/2021 Institui as diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), em consonância com os objetivos da Política Nacional de Alfabetização, da Base Nacional Comum Curricular e da Educação de Jovens e Adultos à…

Observe o gráfico a seguir sobre a taxa (em porcentagem) de frequência de leitura, segundo o tipo de material, no Brasil, em 2019. Adaptado de https://www.prolivro.org.br/wp-content/uploads/2020/12 Com base no gráfico e nas diretrizes da Po…

Pablo responde, em âmbito criminal, ao Processo A (fato de 2015), ao Processo B (fato de 2018) e ao Processo C (fato de 2023). Pablo se evadiu para o exterior, o que motivou, no bojo do processo B, o requerimento de sua extradição, o que fo…

Rubem, residente na cidade de Belém, pratica, por intermédio de uma rede social, injúria racial contra Rommel, residente na cidade de Porto Alegre. Rommel tem acesso à postagem ofensiva dentro de um avião na cidade de São Paulo. Nessa hipót…

A Lei n° 13.445/17 trouxe novas possibilidades de cooperação do Brasil em matéria penal e processual penal. Nessa linha, a lei de migração autoriza

Em determinado processo, o juiz admitiu prova testemunhal com o objetivo de comprovar a menoridade do réu e, além disso, a fim de desencriptar HD apreendido, aceitou a cooperação internacional, observando as regras de tratados internacionai…

Sobre aplicação da pena no âmbito do Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Santiago, Sargento do Exército brasileiro, militar da ativa, ausentou-se da unidade em que serve, situada em zona de fronteira, por 15 (quinze) dias, sem prévia licença do seu superior. Lavrado o Termo de Deserção, Santiago foi capturado e…

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é competente para julgar os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão. Por sua vez, o Brasil firmou adesão ao Estatuto d…

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados. Gastos Públicos em Países Selecionados em 2018 País1 Gastos Públicos com Saúde em % do PIB per capita…

Segundo o Modelo de Dahlgren e Whitehead, representado abaixo, existem múltiplos determinantes situados em distintos níveis de proximidade com as condições individuais e coletivas de saúde. Com base no referido modelo, avalie se os determin…

As violências e causas externas são a terceira principal causa de óbitos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Ministério da Saúde. As agressões são o tipo de violência mais frequente, seguidas por acidentes de trânsito,…

O gráfico abaixo representa a distribuição proporcional de pessoas com mais de 18 anos segundo a autoavaliação de saúde. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saúde, 2019. Considerando que a percepção do indivíduo sobre a saúde não se restringe…

O sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores de uma determinada categoria não conseguiram elaborar a convenção coletiva para o ano vigente porque as negociações fracassaram. Assim, foi instaurado dissídio coletivo, que redundou…