Banco de Questões de Concursos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da aplicação das inovações que a Lei nº 14.230/21 promoveu na Lei nº 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa praticados antes do início de sua vigência, é correto af…

Considere que a Administração realizou licitação para comprar computadores e a empresa X se sagrou vencedora. A autoridade competente convocou o licitante vencedor para assinar o contrato. Com base nessa situação hipotética e no disposto na…

A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que

A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A desistência de desapropriação

Com relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza concorrencial, prescr…

São instituições da administração indireta:

Sobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto afirmar que

De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o mandado de segurança,

A improcedência liminar do pedido

Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.

É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se instaurar

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- -se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, representa a etapa d…

Um ente estadual apresentou os seguintes dados: Receita Tributária: R$ 900.000,00 Receita de Contribuições: R$ 450.000,00 Receitas patrimoniais: R$ 345.000,00 Receitas industriais: R$ 23.000,00 Receitas agropecuárias: R$ 0,00 Receitas de se…

A estimativa de receitas da Cia. ABC em virtude do contrato com a WZ no primeiro trimestre de 2023 é de:

Considerando essas informações, é correto afirmar que a receita total (de vendas e de prestação de serviços) da Cia. ABC com a cliente WZ no exercício de 2022 foi, em R$, de:

Segundo a Lei nº 10.540/2020, o sistema informatizado cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários, observadas as normas e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informaçõ…

Uma empresa comercial possui um Contas a Receber no valor total de R$ 345.000,00 com vencimento até o final do exercício de 2023. Em virtude da necessidade de capital de giro, o diretor financeiro decidiu fazer o desconto desses instrumento…