Banco de Questões de Concursos

João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se podendo averiguar qual deles faleceu primeiro. Como João e Mar…

João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade do…

A empresa Alfa Indústria Ltda. realizou, ao final do mês de julho, o levantamento de suas obrigações tributárias, verificando os seguintes tributos devidos: • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): incidente sobre as ope…

Entre as limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal de 1988, estão os princípios gerais do Direito Tributário que, além de estabelecer limites ao poder de tributar, garantem segurança jurídica e justiça fiscal. Sobre…

Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, depara-se com o conceito fundamental de tributo. Para uma compreensão precisa, ele busca a definição legal contida no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/196…

Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determina…

Avalie se os princípios da Administração Pública incluem: I. a legalidade; II. a moralidade; III. a livre concorrência; IV. a publicidade. São de fato princípios da Administração Pública os itens

Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade…

João comunicou a Maria que: I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídica; II. a renúncia, para ser válida, deveria observar os estritos termos legais; III. Pedr…

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fu…

No que diz respeito ao Conselho Fiscal das S/A, sabe-se que as(os)

Em 01/01/2024, o Governo de um Estado assinou um contrato com uma entidade terceirizada para a construção de uma nova linha de metrô. De acordo com o contrato, o Governo deverá pagar R$ 800 milhões ao longo de dez anos, e a obra tem previsã…

Em janeiro de 2024, um município adquiriu computadores para o edifício-sede da Prefeitura por R$ 50.000,00, classificandoos como ativo imobilizado. O transporte do estabelecimento do fornecedor para o edifício foi de R$ 5.000,00, pagos pelo…

Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados,…

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

De acordo com a NBC TSP - RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, quando uma entidade do setor público adquire um ativo por meio de uma transação sem contraprestação, esse ativo deve ser mensurado inicialmente

Uma escola do setor público serve, diariamente, café da manhã e almoço a seus alunos. Para as refeições, a escola adquire, semanalmente, frutas e verduras, e trimestralmente, alimentos não perecíveis. Todas as compras são pagas à vista. Em…

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. A natureza de infor…

Em relação às despesas orçamentárias, avalie se as despesas a seguir são classificadas como despesas correntes: I. Despesas de custeio. II. Investimentos. III. Inversões Financeiras. Está correto o que se apresenta em

Nas eleições realizadas em outubro de 2022, uma escola do setor público funcionou como seção eleitoral para a realização da votação. A escola geralmente recebe R$5.000 ao ceder o seu espaço para a realização de outras atividades, no entanto…