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- Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Segundo a Lei nº 12.651/12 (Código Florestal), considera-se um dos critérios da área urbana consolidada
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Estatuto de Servidores MunicipaisVUNESPCM Monte Alto2023Média
Quincas era funcionário público estável do Município de Monte alto, mas havia sido demitido do seu cargo. Contudo, por decisão judicial transitada em julgado obteve a reintegração ao seu cargo. Considerando o disposto no Estatuto do Servido…
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Considerando as normas constitucionais a respeito das Câmaras Municipais, assinale a alternativa correta sobre a atribuição da Casa Legislativa no tocante aos subsídios dos ocupantes de cargos políticos.
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
No que tange à fiscalização do Município, a Constituição Federal dispõe que
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
No tocante à responsabilidade do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, a Constituição Federal estabelece expressamente que
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Segundo o disposto na Carta Magna brasileira a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que, no tocante à matéria sobre a organização da Defensoria Pública dos Estados, cabe
- Direito ConstitucionalMedidas ProvisóriasVUNESPCM Monte Alto2023Média
A Constituição Federal autoriza, em regra, a edição de medidas provisórias, entre outras matérias, sobre:
- Direito ConstitucionalLeis DelegadasVUNESPCM Monte Alto2023Média
Conforme estabelece a Constituição Federal, as leis delegadas serão conferidas ao Presidente da República por meio de
- Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisVUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito Do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalMunicípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A respeito dos municípios, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDas Arras ou Sinal (arts. 417 a 420)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Acerca das arras ou sinal, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade CivilVUNESPCM Monte Alto2023Média
Acerca da responsabilidade Civil de indenizar pré-contratual, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDa Superfície (arts. 1.369 a 1.377)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Marco, proprietário de um terreno à beira de estrada estadual, concedeu onerosamente a Fernando o direito de plantar cana-de-açúcar na sua propriedade, pelo prazo de 10 (dez) anos. Para tanto, registram tal concessão por meio de escritura p…
- Direito CivilDa Locação de Coisas (arts. 565 a 578)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Ronaldo, funcionário da confecção infantil Rock Kids S.A., foi designado para exercer suas funções na cidade X pelo período de 5 (cinco) anos. Para tanto, Ronaldo decidiu locar o apartamento de Marisa pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil rea…
- Direito AmbientalLei Estadual nº 9.509/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação (SP)VUNESPCM Monte Alto2023Média
Segundo a Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Lei nº 9.509/97), afirma-se que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) convocará Audiência Pública para debater o processo de licenciamento ambiental, sempre que julgar nece…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPCM Monte Alto2023Média
A Constituição Federal estabelece que os Municípios destinarão parte da arrecadação de seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. Tendo em vista essa normativ…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Suponha que um Vereador do Município de Monte Alto tenha apresentado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que foi votado na Câmara de Vereadores em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovado pela maioria absoluta d…
- Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPCM Monte Alto2023Média
Medusa era Vereadora no Município de Monte Alto, mas veio a ter seu mandato regularmente cassado pela Câmara Municipal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante à vaga d…
- Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)VUNESPCM Monte Alto2023Média
O inciso II do artigo 4º da LGPD prevê a aplicação da lei no tratamento de dados pessoais, exceto para fins
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