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Banco de Questões de Concursos

São 903 questões do órgão CNMP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

903 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

903 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempe…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. O interessado que, convocado dentro do prazo de validade da proposta para a contratação de bens e serviços, não celebra…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública. A duração dos contratos, inclusive os relativos à utilização de programas de informática, ficará adstrita à vigência do…

  4. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu…

  5. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu…

  6. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte. Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetív…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da c…

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu…

  9. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário excl…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo po…

  14. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item. A administração tem como prerrogativ…

  15. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item. É vedada a revogação de ato administ…

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue o próximo item. Para efeitos disciplinares, caso um…

  17. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atu…

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo. O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à dis…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECNMP2023Média

    De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. Na modalidade diálogo competitivo, uma vez que o órgão contratante tenha apresentado previamente uma ou mais alternativas capazes de atender a suas necessidad…

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