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1.083 questões no filtro
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVCNU2025Média
Determinado gestor teve grande dedicação na estruturação e correlata implementação de política pública direcionada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que, a seu ver, deveria ser objeto de ampla divulgação, de modo…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVCNU2025Média
Em maio de 2025, João, primário, servidor público federal, liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, ensejando prejuízo mediano ao erário. Registre-se que o próprio agente público procurou os seus superiores hi…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVCNU2025Média
Após ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Executivo Federal, há dois anos, sem qualquer interrupção. Em determinado dia, Maria tomou con…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVCNU2025Média
Ao final de um processo administrativo sancionador (PAS), fica comprovado que a concessionária descumpriu cláusulas essenciais do contrato. A autoridade competente avalia a sanção cabível. Com base na legislação e nas boas práticas regulató…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVCNU2025Média
A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público. Nesse contexto, a criação de agência…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021FGVCNU2025Média
Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. No contexto d…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVCNU2025Média
Uma agência reguladora do setor de transportes editou norma que delegava competências fiscalizatórias e sancionatórias para um órgão estadual, a fim de ampliar a capacidade de monitoramento local. O acordo previa repasse de parte das receit…
- Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoFGVCNU2025Média
Uma agência reguladora anunciou uma ampla revisão de sua atuação normativa, revogando resoluções que tratavam de padrões mínimos de desempenho e transferindo às empresas reguladas a responsabilidade de definir parâmetros internos, desde que…
- Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021FGVCNU2025Média
Uma agência reguladora do setor de telecomunicações aplicou penalidades severas a várias operadoras por descumprimento de metas de atendimento ao consumidor. As empresas autuadas recorreram administrativamente, alegando que os critérios par…
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVCNU2025Média
Uma agência reguladora estadual adotou, como diretriz permanente de fiscalização, a aplicação imediata e padronizada de sanções severas a qualquer descumprimento contratual pelas concessionárias de transporte coletivo, independentemente da…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVCNU2025Média
No contexto das reformas administrativas ocorridas no Brasil nos anos 1990, surgiram as agências reguladoras com o objetivo de assegurar a eficiência e qualidade nos setores privatizados ou concedidos à iniciativa privada. Contudo, a autono…
- Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeFGVCNU2025Média
Em razão de intensas chuvas que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul, causando fortes enchentes, agentes públicos federais competentes, em situação de iminente perigo público, se depararam com a necessidade de utilizar o imóvel particula…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade IndustrialCESGRANRIOCNU2024Média
Duas pessoas são autoras de invenção e passam a disputar a sua patente. Os inventos são apresentados em seminários e disponibilizados para industriais interessados na produção em série. Há dificuldade de definir quem seria o inventor origin…
- CriminologiaViveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e outros: Criminologia no Brasil.FGVCNU2025Média
Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise as hipóteses e afirmativas a seguir. I. O período de maior aumento do número de pessoas presas no Brasil ocorreu após o fim do regime militar, com a redemocratização e a Constitu…
- CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.FGVCNU2025Média
De acordo com pesquisa recente (Genial/Quaest), 29% dos brasileiros acreditam que a criminalidade é o mais grave problema do Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Banco de DadosMetadados e MetainformaçãoFGVCNU2025Média
João está preparando um conjunto de dados do seu setor para publicar no Portal de Dados Abertos. Após cadastrar sua organização no portal, ele deve informar alguns descritores sobre o conjunto de dados que serão publicados. Um deles é a lic…
- Auditoria GovernamentalSistema de Controle Interno - SCIFGVCNU2025Média
Everaldo foi aprovado em um concurso para um órgão da Administração Pública federal para atuar na área de Auditoria Interna. Ao assumir o cargo, ele foi informado de que o órgão adota o Modelo das Três Linhas, uma estrutura voltada ao forta…
- Auditoria GovernamentalGovernança e Análise de RiscoFGVCNU2025Média
A necessidade de sistematizar boas práticas no contexto do gerenciamento de riscos fomentou a criação de diversos modelos e frameworks destinados a auxiliar as organizações nessa tarefa, com destaque para aqueles desenvolvidos pelo COSO (Co…
- Algoritmos e Estrutura de DadosEstrutura de DadosCESGRANRIOCNU2024Média
Ao analisar dados de saúde da população brasileira em uma tarefa de classificação de risco para doenças coronarianas, um pesquisador percebeu que o algoritmo escolhido era muito sensível à diferença de ordem de grandeza das variáveis que ti…
- Administração PúblicaGestão de Politicas PúblicasFGVCNU2025Média
O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de serviços on-line da Organização das Nações Unidas. A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei nº 14.129…
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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