Banco de Questões de Concursos

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo órgão ou pela entidade pública imediatamente e, não sendo possível, indicar as razões de f…

Quanto aos procedimentos de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte. A Administração Pública pode indeferir pedidos de informação que sejam protocolados sem a devida identificação do solicitante.

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Constitui ato lesivo à Administração Pública,…

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. As sanções previstas na Lei Anticorrupção som…

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. A celebração do acordo de leniência é um direito potestativo da pessoa jurídica, motivo pelo qual a Administração não po…

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. Compete à Controladoria‑Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de…

Acerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de respo…

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir. Qualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item a seguir. Com a finalidade de garantir a eficiência das atividades da Administração Pública, a classificação de informações sigilosas, em qual…

Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador d…

Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir. Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela pra…

No que se refere à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir. As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos públicos para…

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue o item a seguir. Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitaç…

Quanto aos procedimentos de acesso à informação estabelecidos pela Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte. Em caso de indeferimento do pedido de acesso à informação ou da omissão quanto às razões da negativa, o interessado poderá interp…

No que se refere à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir. As informações classificadas como ultrassecretas ou secretas podem ser declaradas sigilosas po…

Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte. O período “O conceito de racismo, criado no início do século XX, já foi objeto de diversas leituras e interpretações.” poderia ser reescrito, ma…

Em relação à estrutura linguística e ao vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte. No trecho “O médico psiquiatra Leonardo Takeda explica que situações naturais do cotidiano da vida adulta, tais como as demandas pessoais e de…

Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte. A oração iniciada por “que consiste” , no período “Dito de outro modo, o racismo é uma tendência que consiste em considerar que as característic…

Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte. No período “O racista cria a raça no sentido sociológico, ou seja, a raça, no imaginário do racista, não remete exclusivamente a um grupo defini…

Com base na estrutura linguística e no vocabulário empregados no texto, julgue o item seguinte. “Por razões lógicas e ideológicas, o racismo é geralmente abordado com base na raça, dentro da extrema variedade das possíveis relações existent…