Banco de Questões de Concursos

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria Pública do Estado compete ao

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

A respeito da história do Amazonas, no contexto do sistema econômico, político e cultural brasileiro:

Em relação à história da região amazônica,

Márcio Souza, em seu livro História da Amazônia, afirma que

A avaliação de desempenho realizada no serviço público é um instrumento de

Considerando a avaliação de desempenho de profissionais, o parâmetro e critério de verificação, previamente estabelecido, que permite a análise da realização, bem como da evolução dos resultados apresentados pelas empresas e pelas pessoas,…

O método de avaliação de desempenho em que o avaliador se concentra nos comportamentos fundamentais que compõem a diferença entre o desempenho eficaz e o ineficaz em um cargo, descrevendo o que um funcionário fez de particularmente eficaz o…

Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:

É corrente do pensamento jurídico que representou a reação à Jurisprudência dos Conceitos na Alemanha:

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americ…

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define

Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação como curadora do jovem. Flávio reside com os seus pais e tem ou…

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

Luíza adquiriu pacote de viagem, devidamente pago, mas suas reservas foram canceladas em razão do estado de calamidade pública no local do destino, razão pela qual procura a Defensoria Pública para orientação quanto aos seus direitos. Diant…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:

Segundo previsão expressa da Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012),