Banco de Questões de Concursos

O controle da administração, classificado como controle por vinculação, consiste no poder exercido

É característico da parceria público-privada

Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder

Na organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos é conhecida como

Para fins de medições, o edital de licitação deve prever os limites para pagamento de instalação e mobilização que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, bem como as condições de pagamento, com…

A Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 estabelece normas gerais do processo licitatório que tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive…

Para fins de Planejamento de Compra previsto na Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Art. 40, o termo de referência deverá conter os parâmetros e elementos descritivos: I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o pr…

Para fins do Processo Licitatório previsto em Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de r…

Assinale a alternativas que esteja tecnicamente correta quanto ao pseudocódigo, em inglês, que representa uma estrutura de repetição.

Assinale a alternativa que apresenta a relação entre as duas estruturas de dados da coluna da esquerda com as respectivas características técnicas da coluna da direita. (1) PILHA (2) FILA (A) O elemento inserido por primeiro é o primeiro el…

Após sucessivos ataques e homicídios de defensores de direitos humanos ocorridos no Mato Grosso, a Defensoria Pública suspeita que haja conivência de autoridades locais, constatando a inércia da autoridade policial e do Ministério Público n…

A prisão preventiva

Sobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: [njão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de ser abordado em via pública sem nada de ilícito, o réu haveria voluntariamente afirmado aos p…

Eliane é empregada contratada de uma empresa privada que realizava eventos na cidade de Cuiabá. Uma semana antes do carnaval, Eliane ficou doente e foi a um hospital da rede SUS (Sistema Único de Saúde), ocasião em que o médico lhe deu um a…

Em relação aos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal,

A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade

A respeito da teoria da tipicidade conglobante:

São considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,

Servidor público, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito que causou dano a terceiro. O Estado indenizou a vítima. Posteriormente, apurou-se que o agente atuou com culpa grave. A Administração, contudo, deixou de ajuizar ação reg…

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Não há qu…