Banco de Questões de Concursos

Entre as entidades da estrutura da Administração Pública, aquela que é instituída por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, sendo responsável pela exec…

Ao expedir uma certidão de quitação eleitoral para um cidadão que busca ingressar na Defensoria Pública, após aprovação em concurso público, o administrador público está praticando um ato administrativo do tipo

A competência pode ser conceituada como o conjunto de regras voltado à definição e distribuição do exercício da jurisdição dentre os órgãos jurisdicionais. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos de estraneidade, o que se convencionou chamar d…

O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um pr…

As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculda…

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Uma federação de associações de moradores ingressou em juízo para exigir a sua contratação pela prefeitura de determinado município para a prestação de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos e, consequentemen…

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administração, com comprovada má-fé,

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.

Na emissão de debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, terão direito de preferência para subscrição

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização dos atos da Administração Pública é realizada por meio do controle externo, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Nesse contexto, é correto af…

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais, até que os requisitos para reconhecimento de uma subvenção governamental como receita na demonstração do resultado sejam atendidos, a contrapartida…

A Cia A é controladora da Cia B, com 90% de participação. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3)- Demonstrações Consolidadas, a Cia A deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial

Ao analisar as demonstrações contábeis de uma empresa industrial, um analista de investimentos verificou que a despesa com o uso das máquinas não foi identificada na demonstração do resultado do período. O tratamento contábil da empresa foi…

Uma conta que é apresentada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e que afeta o total do patrimônio líquido: é o(a)

A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. Na segunda parte da d…

Em relação às notas explicativas, analise o que se afirma a seguir: I. cálculos de depreciação, amortização e exaustão II. constituição de provisões para encargos ou riscos III. ajustes para atender a perdas prováveis na realização de eleme…

No primeiro trimestre de 2025, uma loja de roupas reconheceu receita de vendas de R$500.000, para recebimento a partir do segundo trimestre. A loja estima inadimplência de 2%. Na demonstração do resultado da loja, a estimativa com a inadimp…