Banco de Questões de Concursos

A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gest…

A IN SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia…

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso…

Para fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como agente da contratação, com vistas a escl…

João, agente público do Estado Alfa, em fiscalização de rotina por diversos estabelecimentos comerciais, verificou que a loja ABC não estava cumprindo uma série de normas legais, o que já havia sido apurado em inspeção anterior. Dessa forma…

Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca d…

A viabilidade de a Administração promover a modificação unilateral dos contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público é considerada uma cláusula exorbitante por excelência, que foi consagrada no Art. 104…

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciament…

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que s…

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias “acima da linha” e “abaixo da linha”. Com relação a essas metodologias, avalie se as afirmativas a…

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela…

Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade. Relacione as eta…

Leia o fragmento a seguir, De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a informação de custos para ser útil e compreensível ao usuário deve levar em consideração as características qualitativas e as restrições da informação. Quand…

No exercício de 2023, uma entidade do setor público apresentou aumento no caixa decorrente da atividade de financiamento. Assinale a opção que indica uma possível causa para o aumento.

Uma entidade do setor público não possui capital representado por ações. Os administradores da entidade sinalizaram que pode existir interesse em emitir ações no futuro. Em suas notas explicativas, a entidade do setor público deve demonstra…

Em janeiro de 2023, um banco do setor privado assumiu, espontaneamente, o compromisso de doar R$200.000 a uma escola do setor público, caso 90% de seus alunos fossem aprovados no final do ano. O dinheiro foi transferido para a escola em mar…

No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública consolidada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses,…

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. As contas são agrupadas segundo suas funções, o que possibilita, entre outros pontos, conhecer a composição e a situa…