Banco de Questões de Concursos

Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar o…

O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se

O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

A decisão sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é tomada pelo

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil pública

De acordo com o previsto na Resolução CNMP n.º 230/2021, a atuação do Ministério Público junto aos povos e às comunidades tradicionais será pautada pela observância da autonomia desses grupos e pela construção de diálogo com eles. Ao tratar…

Túlio impetrou mandado de segurança no tribunal de justiça contra ato de juiz de direito. Ao prestar as informações, o magistrado defendeu o mérito do ato contestado, embora tal conduta tivesse sido praticada por oficial de justiça, servido…

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, com lesividade relevante, caracterizado pela conduta dolosa de agente p…

À luz da doutrina e da jurisprudência acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Os membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca de meio ambiente, assinale a opção correta.

A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será

A Constituição Federal de 1988 atribui aos estados e municípios o direito de apropriar-se de parte da arrecadação do imposto de renda. Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, a parcela da arrecadação que pertence aos estados e municí…

Caso seja criado um território na estrutura político-administrativa, I competirá à União os impostos estaduais e municipais caso ele não seja dividido em municípios. II será assegurada a transferência de parcela do montante da arrecadação d…

No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens. I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade mora…

Com relação à ordem social, julgue os próximos itens. I Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias podem ser recrutados pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de processo seletivo público, de acor…