Banco de Questões de Concursos

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para

No âmbito dos crimes contra a administração pública, o ato de solicitar para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público, insinuando o agente que a vantagem é também destinada ao funcionário público, caracteri…

Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em

O agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não incluir o nome deste no relatório oficial. Nessa situação hipotética, Júlio cometeu o crime de

No que se refere ao ilícito tributário, julgue os itens a seguir, com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação vigente. I Constitui mero ilícito administrativo tributário fazer declaração falsa ou omitir declara…

Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela. Acerca dessa situação hipotétic…

No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de

Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado…

Considere que João tenha induzido Maria, menor de 14 anos, a satisfazer a lascívia de Paulo, seu irmão. Nesse caso, João praticou o crime de

De acordo com o entendimento do STJ, ainda que o agente não seja reincidente em crime doloso e as circunstâncias judiciais lhes sejam favoráveis, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade por outra pena restritiva de direitos n…

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância deve ser analisada em conexão com os postulados

Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta e…

Em relação ao período “Disso decorrem diversos transtornos alimentares e até o próprio agravamento da obesidade.”, no final do penúltimo parágrafo do texto 2A1-I, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza

Entre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo legitimamente constituído é considerada

Durante sua estadia nos Estados Unidos da América, Caroline, brasileira, foi acusada de conduta tipificada como crime tanto na legislação estadunidense quanto na legislação brasileira. Considerando a situação hipotética anterior e a legisla…

Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irret…

De acordo com as ideias do texto 2A1-I, é correto afirmar que I obesidade é uma condição fisiológica que exige da pessoa obesa empenho em perder peso a fim de garantir que não desenvolva doenças cardíacas. II pessoas obesas desenvolvem tran…

Em relação a aspectos linguísticos do terceiro período do último parágrafo do texto 2A1-I, julgue os itens a seguir. I Os termos “de dignidade”, “de acesso pleno aos sistemas de saúde” e “de concorrência justa aos postos de trabalho” são re…