Banco de Questões de Concursos

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.

A respeito das disposições da Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

A Constituição do Estado de Rondônia prevê redução de carga horária de trabalho a servidor público que seja responsável legal e cuide de pessoa com deficiência. Com base nessa previsão, assinale a opção correta.

Em relação ao desbravamento e à efetiva ocupação de Rondônia, assinale a opção correta.

Em relação ao processo de exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia, assinale a opção correta.

Acerca dos ciclos da borracha no Brasil, assinale a opção correta.

A vontade da pessoa jurídica será atribuída aos órgãos que a compõem em razão do princípio

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção

Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade

O ato administrativo unilateral e discricionário por meio do qual a administração pública autoriza uma pessoa a utilizar privativamente um bem público, de forma gratuita e revogável a qualquer tempo, caracteriza a

Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com…

O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da

Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitat…

Considerada a disciplina legal acerca da improbidade administrativa, observada a Lei n.º 8.429/1992 (LIA) com as alterações promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, assinale a opção correta

Julgue os itens a seguir a respeito da parceria público-privada, em atenção à Lei n.º 11.079/2004. I As cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive nas situações em qu…

A administração pública concedeu licença a particular para construir uma escola em determinada área, após verificar que este cumprira com todas as exigências legais para tal. Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administ…

A respeito do concurso público e do provimento dos cargos públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade d…