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São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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475 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPGE-AM2022Média
Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de visita a uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Após identificar-se validamente e exibir deli…
- Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosFCCPGE-AM2022Média
No âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração direta e indireta: I. Idade mínima de aposentadoria dos ocupantes do cargo de professor r…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFCCPGE-AM2022Média
Nos termos da Constituição Federal, se verificado que um Estado da federação aplicou, em determinado exercício financeiro, 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenv…
- Direito ConstitucionalPoder LegislativoFCCPGE-AM2022Média
De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EXCETO:
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCPGE-AM2022Média
Um jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um “funcionário-fantasma”, que teria sido indicado por um político local. Ao indagar sobre a…
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCPGE-AM2022Média
Considere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefício previdenciário a dependentes de servidor falecido em razão da Covid-19. De acordo com o…
- Legislação FederalLei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017FCCPGE-AM2022Média
Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
- Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016FCCPGE-AM2022Média
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o procedimento de manifestação de interesse social, estatuindo que
- Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012FCCPGE-AM2022Média
Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, ocorrido em quartéis da antiga Força Pública Estadual, predec…
- Legislação FederalLei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda PúblicaFCCPGE-AM2022Média
O principal instrumento judicial de cobrança de dívidas pela Fazenda Pública é a ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei Federal nº 6.830/1980. Nos termos dessa lei:
- Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesFCCPGE-AM2022Média
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,
- Direito CivilParte GeralFCCPGE-AM2022Média
João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim, integralizou sua participação no capital social de uma sociedade limitada, mediante conferência de bens, consistentes em imóveis, tornando-se titular de cem mil cotas no…
- Direito CivilParte GeralFCCPGE-AM2022Média
O servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em que implementados todos os requisitos para obtê-la, ou seja, 16/3/2015. Iniciado o procedimento administrativo, o pedido só foi indeferido em 16/3/2019, e, ness…
- Direito CivilDireito das SucessõesFCCPGE-AM2022Média
Antônio, que não possuía descendente nem ascendente e era casado com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens, era motorista da Transportadora R e foi culpado em um acidente de trânsito, dirigindo veículo de sua empregadora. No acident…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)FCCPGE-AM2022Média
O Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº 3.283/1957, dispõe: Art. 6º − a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Esta regra
- Direito CivilContratos em GeralFCCPGE-AM2022Média
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da agência…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFCCPGE-AM2022Média
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
- Engenharia de SoftwareTeste de SoftwareFCCPGE-AM2022Média
Considere o seguinte ciclo de desenvolvimento do Test Driven Development (TDD) no contexto do teste de software: 1. Escrever um Teste que inicialmente não passa. 2. Adicionar uma nova funcionalidade do sistema. 3. ..........................…
- Engenharia de SoftwareTeste de SoftwareFCCPGE-AM2022Média
Considere, por hipótese, que uma equipe da PGE-AM, depois de testar e corrigir internamente os erros de uma nova versão de um app, decide fazer um soft launch do aplicativo. A equipe convida um seleto grupo de usuários reais, que não têm co…
- Engenharia de SoftwareProcessos de Software - Desenvolvimento ÁgilFCCPGE-AM2022Média
Um engenheiro de software, trabalhando em um projeto baseado na metodologia ágil XP, utiliza a prática
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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