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São 475 questões do órgão PGE-AM de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Engenharia de SoftwareProcessos de Software - Desenvolvimento ÁgilFCCPGE-AM2022Média
No Scrum, os eventos são usados para criar regularidade e minimizar a necessidade de reuniões não definidas. Considere as atividades e/ou objetivos dos eventos do Scrum: I. O propósito deste evento é inspecionar o resultado da Sprint e dete…
- Engenharia de SoftwareDesenvolvimento de SoftwareFCCPGE-AM2022Média
A transição de DevOps para DevSecOps requer a compreensão e utilização de técnicas e práticas específicas que podem garantir a segurança do software. Uma especialista em Engenharia de Software recomendou, dentre outras, as seguintes ferrame…
- Engenharia de SoftwareDesenvolvimento de SoftwareFCCPGE-AM2022Média
Tradicionalmente, as organizações têm duas alternativas quando precisam de um novo sistema de informação: construí-lo usando seu time de desenvolvedores ou comprá-lo de um fornecedor externo. O desenvolvimento Low Code (LC) e No Code (NC) t…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCPGE-AM2022Média
O princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal a majoração
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCPGE-AM2022Média
O Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perceber que tinha recolhido tributo a maior em pagamento de 26/10/2015, Heitor Fortificações…
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasFCCPGE-AM2022Média
O Presidente da República edita Medida Provisória para instituir taxa de fiscalização ambiental, publicada em 31/10/2022. O valor da taxa é fixo, mas leva em conta a potencialidade do dano ambiental da atividade e a variação do porte da emp…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosFCCPGE-AM2022Média
Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um t…
- Direito TributárioSimples NacionalFCCPGE-AM2022Média
O Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminação das rodovias estaduais, após a mesma ser vencedora de licitação pública. Conforme juris…
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioFCCPGE-AM2022Média
Em demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do valor em discussão. A demanda transita em julgado em 2011 e, por demora da serventia, antes…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCPGE-AM2022Média
O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCPGE-AM2022Média
ABC S.A., empresa de telefonia móvel, cobra tarifa de seus usuários para a habilitação de chip, e tarifa de assinatura básica mensal, com franquia de minutos em que o usuário paga determinado valor, ainda que não utilize o serviço. Nesse co…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCPGE-AM2022Média
Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em 11/10/2018, em virtude de crise financeira, JCJ declarou fato gerador de tributo sujeito a lanç…
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - ImunidadesFCCPGE-AM2022Média
Apesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhecer o trabalho filantrópico e social desenvolvido por grande parte das organizações religios…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFCCPGE-AM2022Média
Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição de determinado valor ao erário. Esgotadas as providências administrativas cabíveis, o pro…
- Direito TributárioImpostos EstaduaisFCCPGE-AM2022Média
Debatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a ampliar a arrecadação do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos, dentre as quais se aventou a possibilidade de instituí…
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioFCCPGE-AM2022Média
As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioFCCPGE-AM2022Média
A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de SentençaFCCPGE-AM2022Média
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel da Secretaria de Estado da Educação, dirigido por servidor vinculado a esta, do qual resul…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisFCCPGE-AM2022Média
A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC),
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoFCCPGE-AM2022Média
A respeito da execução e temas correlatos,
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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