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Banco de Questões de Concursos

São 97 questões do órgão PGE-CE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

97 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

97 questões no filtro

  1. Legislação Penal EspecialLei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996CESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao julgador a existência da infração penal, seja para negá-la, assinale a opção correta acerca das provas, da interceptação t…

  2. Direito FinanceiroO Crédito PúblicoCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.

  3. Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Acerca da transparência, do controle e da fiscalização das contas públicas estaduais, assinale a opção correta.

  4. Direito FinanceiroPrecatórioCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, de acordo com o STF, incidem juros de mora

  5. Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso. Em…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Acerca dos direitos previdenciários dos procuradores do estado do Ceará, assinale a opção correta.

  7. Legislação FederalLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    De acordo com a disciplina legal que rege o contrato de locação de bem imóvel urbano, assinale a opção correta.

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Será considerado causa atenuante da pena por infração à disposição da Política Florestal do Estado do Ceará o

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado do CearáCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Lucas, domiciliado no estado de Minas Gerais, vendeu a José, domiciliado no estado do Ceará, veículo usado com pendências relativas ao recolhimento do IPVA. José, no intuito suportar menor carga tributária nos exercícios subsequentes, mante…

  10. Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016CESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Um administrador público, após receber, de uma associação de municípios de uma determinada região do estado, proposta de parceria em que haverá transferência de recursos do poder público para a referida entidade, solicitou assessoramento ao…

  11. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Conforme a classificação dos bens públicos adotada pelo ordenamento positivo brasileiro, rios, mares e estradas federais são exemplos de bens

  12. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Conforme a posição majoritária e atual do STF a respeito da prescrição das ações de ressarcimento por dano causado à fazenda pública,

  13. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    As regras de licitações e contratos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis aos contratos da administração pública que tratem de

  14. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    O poder público editou um decreto de desapropriação com a finalidade de construir um aeroporto regional em determinado município. Tal decreto incluiu, além da área necessária à realização do empreendimento, zona do entorno que se valorizará…

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    De acordo com a Constituição Federal, quanto aos créditos oriundos das relações de trabalho, o direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, após a extinção do contrato de trabalho, decai em

  16. Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCTCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Proposição legislativa estadual que criar renúncia de receita a título de desconto do pagamento de aluguel de imóveis públicos no ano de 2021, com o escopo de abrandar os efeitos econômicos adversos da pandemia de covid-19, deverá ser acomp…

  17. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    A denominada “regra de ouro das finanças públicas”

  18. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Segundo o STF, uma norma orçamentária estadual com previsão de orçamento de execução obrigatória, editada antes do advento das Emendas Constitucionais n.º 86/2015 e n.º 100/2019, é

  19. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.

  20. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição das receitas tributárias na ordem constitucional, assinale a opção correta.

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