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São 150 questões do órgão PGE-RR de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

150 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

150 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue o item subsequente. Consoante a Lei Comple…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Co…

  3. Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos segurados facultativos integram a fonte de custeio da seguridade social.

  4. Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência SocialCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdência c…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Após cada quinquênio de exercício, o servidor poderá, no…

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. São contados como de efetivo exercício os afastamentos e…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. O ocupante de função de confiança submete-se a regime de…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. Segundo o entendimento do STF, deverá ser concedido horá…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de RoraimaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. Proporcionar meios necessários à produção agropecuária, agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas ativid…

  10. Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.

  11. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente. Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue o item que se segue. Quaisquer atos ilícitos tributários praticados por particulares e con…

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue o item que se segue. A aplicação, durante a lavratura de um auto de infração, dos percentu…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue o item que se segue. As instâncias administrativo-tributária e a penal são independentes p…

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

  16. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de assunt…

  17. Direito ConstitucionalOrdem SocialCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações cultu…

  18. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapro…

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governadores somente podem editar medida provisória se houver previsão na Constituição estadual.

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Não cabe produção probatória em ação declaratória de constitucionalidade por ser esta processo de natureza abstrata.

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