Banco de Questões de Concursos

Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.

Em ação ajuizada contra a fazenda pública relativamente a imbróglio no qual era cabível autocomposição, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pess…

Sentença proferida em desfavor do município de São Paulo reconheceu o direito de servidores, em litisconsórcio, ao recebimento de valores pecuniários. Iniciado o cumprimento da sentença, a fazenda pública não apresentou impugnação, mas, vin…

Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde corretamente ao entendimento do STJ acerca da usucapião.

De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão

Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais superiores I Adquire a propriedade aquele que, pelo prazo de dez anos. possuir co…

A respeito da herança jacente, assinale a opção correta, considerando a legislação vigente acerca do assunto e o entendimento do STJ.

De acordo com o Código Civil, se uma pessoa entregar bens móveis a terceiro e este, ficando autorizado a vendê-los, pagar àquele o preço ajustado, configura-se

O ajuizamento de ação fundada no enriquecimento sem causa é cabível no caso de I promessa de recompensa. II gestão de negócios. III pagamento indevido. Assinale a opção correta.

Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do metrô ao ter sido empurrada por outros passageiros no momento do embarque.…

Marcos, credor de Paulo, recebeu de Claudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor. Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por

Os metais que se extraem das minas são

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas, a

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

A definição de área urbana consolidada, segundo a Resolução n.° 302/2002 do CONAMA, é aquela que