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São 99 questões do órgão PGM Recife - PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

99 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

99 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

  2. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.

  4. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.

  5. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

  6. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  8. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A administração tributária, no curso de processo administrativo fiscal (PAF) para apurar omissões tributárias de determinado contribuinte, requisitou diretamente às instituições financeiras dados atinentes às transações por ele realizadas r…

  9. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A Câmara de Vereadores do Município X não recolheu as contribuições previdenciárias devidas perante a União. Buscando assegurar os repasses relativos a convênios firmados com a União, o município X formalizou pedido de certidão de regularid…

  10. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A respeito da repartição de receitas tributárias, julgue os itens a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. I Pertence ao somente município a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte inci…

  11. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    São, conforme o CTN, normas complementares das leis tributárias

  12. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    (...)já que seu não exercício, ainda que prolongado no tempo, não tem o condão de impedir que a pessoa política, querendo, venha a criar, por meio de lei, os tributos que lhe forem constitucionalmente deferidos. Roque Antonio Carraza. Curso…

  13. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF. I taxa a ser cobrada em…

  14. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.

  15. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    No que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores.

  16. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.

  17. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Fed…

  18. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.

  19. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média

    De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), constitui hipótese de exclusão do crédito tributário

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