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- Contabilidade GeralEstrutura Conceitual Básica da Contabilidade (CPC 00)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Segundo a estrutura conceitual básica da contabilidade, os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais são:
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, no 8.429 de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos AdministrativosVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
No ano de 2021, a Lei de Improbidade Administrativa trouxe como uma de suas principais mudanças que
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei Federal no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos. O instrumento que…
- Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considere que o Chefe do Poder Executivo do Município ABC deseja celebrar um contrato de concessão da administração, conservação e manutenção de 5 terminais de ônibus à iniciativa privada, sem previsão do pagamento de tarifas por parte dos…
- Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A administração municipal de Aparecida pretende contratar a execução de (1) serviços de engenharia e (2) obras de engenharia, em ambos utilizando o sistema de registro de preços, não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação.…
- Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Sobre o que dispõe a Lei no 12.651/12, é correto afirmar que
- Direito CivilDas Fundações (arts. 62 a 69)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Acerca das características das fundações, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDo Depósito (arts. 627 a 652)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Juliana recebeu de seu vizinho Maurício um carro para guardar pelo prazo de 18 (dezoito) meses. O contrato de depósito firmado entre as partes é gratuito, no entanto, Maurício pagou antecipadamente os valores líquidos relativos às despesas…
- Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Daniel é proprietário de um imóvel localizado na avenida Dr. Júlio Prestes. A caminho do seu trabalho, passa todos os dias em frente a uma casa abandonada na Avenida Itaguaçu, que pertence a um primo distante, André. Um dia, Daniel decide i…
- Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O artigo 39 da seção II – servidores públicos, do capítulo VII – administração pública, da constituição federal, estabelece:
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Na escola municipal em que o inspetor de alunos Adalberto atua há participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar local no conselho escolar. Dessa forma, a unid…
- Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Patrimônio cultural refere-se a bens de excepcional valor, cuja conservação é de interesse público. Assinale a afirmação que corretamente explica como se dá a proteção do patrimônio cultural no âmbito federal, realizada pelo Instituto do Pa…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os atos infracionais, estabelece os direitos e as garantias processuais, as medidas socioeducativas, a remissão e as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Ao garantir o acesso à ju…
- Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Política de Atendimento (arts. 86 a 89 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui os direitos fundamentais e as medidas preventivas, socioeducativas e protetivas, que objetivam assegurá-los. Estabelece as linhas de ação da política de atendimento, entre as quais, as p…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Considerando os critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches governamentais e não governamentais, a política de creche respeita os direitos fundamentais da criança quando
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no artigo 136 da Lei Federal no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem-se
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
O art. 15 da Lei Federal no 8.069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garant…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média
A Lei Federal no 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente destaca-se como uma legislação abrangente e fundamental para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Estabelece uma rede de proteção que envolve…
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