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São 1.016 questões do órgão Pref Guararema de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.016 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.016 questões no filtro

  1. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:

  2. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    O ato administrativo que permite ao interessado, mediante o preenchimento de exigências técnicas e legais a critério da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a realização de atividade, serviço ou utilização de determi…

  3. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    Segundo o art. 11 do Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008, “O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão administrativa que o tenha condenado por infraçã…

  4. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    A Lei Federal nº 9.433/1997, que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos, define em seu Artigo 12 - § 1º que “Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento”

  5. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    O Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/2017 (Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade) é clara ao afirmar que

  6. Direito AmbientalGeralVUNESPPref Guararema2023Média

    Em relação a Lei Municipal de Guararema (SP) nº 2.811, de 22 de setembro de 2011, que dispõe sobre os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Am…

  7. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisVUNESPPref Guararema2023Média

    Assinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais programáticas.

  8. Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Guararema2023Média

    O artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal no 8.069/90) estabelece que “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata esta Lei, assegurando…

  9. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Guararema2023Média

    O artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de programas suplementares, dentre eles,

  10. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Guararema2023Média

    A respeito do regime dos bens públicos imóveis, previsto na Lei Orgânica do Município de Guararema, é correto afirmar que

  11. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Guararema2023Média

    Segundo o artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil em vigor,

  12. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Guararema2023Média

    Com base na Lei Orgânica do Município de Guararema/ SP, a respeito da Saúde, é correto afirmar que

  13. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASEVUNESPPref Guararema2023Média

    Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas. Para a execução de medidas de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, o…

  14. Direito da Criança e do AdolescenteDeclaração Universal dos Direitos da Criança (Nações Unidas - 1959)VUNESPPref Guararema2023Média

    Com a criação da Organização das Nações Unidas várias normativas e tratados internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global. Ao fundamentar o Direito…

  15. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Guararema2023Média

    A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. De acordo com o artigo 18-B do E…

  16. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Guararema2023Média

    A Educação é um dos direitos fundamentais garantidos pelo ECA, sendo obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Conforme artigo 56 do Estatuto, os dirigentes de estabelecimentos de ensino…

  17. Direito da Criança e do AdolescenteDas Garantias Processuais (arts. 110 e 111 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Guararema2023Média

    É assegurada ao adolescente privado de liberdade a igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa. O ECA, em seu artigo 111 (VI), garante que em qualquer…

  18. Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais do Direito à Convivência Familiar (arts. 19 a 24 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Guararema2023Média

    O afastamento da criança ou do adolescente de sua família deve se dar apenas em casos excepcionais, em situações de risco à sua integridade e de forma provisória. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de…

  19. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Guararema2023Média

    Para o município de Guararema, de acordo com o estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Seção I, a respeito das diretrizes e ações que competem à saúde, é correto afirmar que

  20. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosVUNESPPref Guararema2023Média

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guararema, é correto afirmar que

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