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- Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Piracicaba2022Média
De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando
- Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)VUNESPPref Piracicaba2022Média
João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dess…
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afi…
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Constituem fonte de recursos para a formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a cota-parte dos seguintes tributos:
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Taxas, Preços Públicos e PedágioVUNESPPref Piracicaba2022Média
Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação TributáriaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Carlos foi sócio quotista da sociedade limitada ABC Ltda. entre 2019 e 2020, sem jamais ter participado da sua administração. Jonas foi Diretor Financeiro da mesma empresa, entre 2018 e 2021, sem, contudo, ter sido sócio da empresa em qualq…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação TributáriaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISSVUNESPPref Piracicaba2022Média
Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de softwar…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBIVUNESPPref Piracicaba2022Média
Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações…
- Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, indica no seu art. 2o, como classifica seu público-alvo, considerando
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Segundo o art. 9o do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas , inclusive aos filhos de mãe…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Em uma reunião pedagógica, preocupada com as medidas adotadas pela equipe escolar na prevenção da indisciplina entre os alunos, a diretora escolar apresenta para a sua equipe o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, explicando…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de drogas ilícitas, sem a responsabilidade pelo enfrentamento ao seu uso e dependência. Consider…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Uma aluna do ensino fundamental procurou Paula, orientadora de alunos, para desabafar sobre os maus-tratos que sofre no ambiente doméstico. A orientadora acolheu a aluna e relatou o caso aos dirigentes do estabelecimento de ensino em que at…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Questionada sobre a quantidade de hematomas em seus braços e pernas, Laura, 6 anos, relatou para sua professora que, com o intuito de discipliná-la, sofria agressões físicas frequentes de sua mãe e padrasto. Após frustradas tentativas escol…
- Direito da Criança e do AdolescenteOutros Normativos (Criança e Adolescente)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Ao discutir as relações entre a família e a escola, Castro e Regattieri (2009) observam que novos atores, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, passam a trabalhar pela efetivação daquilo que o ECA dispõe. Assinale a alternativa qu…
- Banco de DadosModelo Entidade-Relacionamento (MER)VUNESPPref Piracicaba2022Média
No modelo entidade-relacionamento, as entidades possuem atributos, sendo certo que um atributo de uma entidade que tem seus valores determinados ou calculados a partir de outros atributos contidos no modelo, denomina-se atributo
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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