Banco de Questões de Concursos

Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que

João é servidor público estadual estável e está respondendo a um processo judicial por improbidade administrativa, por fato ocorrido antes da sua posse no atual cargo. Considerando esse cenário e de acordo com a Constituição do Estado de Sa…

Órgão que tem competência legal para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nos a…

Agenor, agente de segurança socioeducativo em um Centro de Atendimento Socioeducativo, está escalado para acompanhar a entrada e a saída de visitantes dos adolescentes e se deparou com a seguinte situação: Maria foi visitar o filho Igor, de…

Rogério é agente de segurança socioeducativo e, em seu turno de trabalho, recepcionou Júlio César, de 15 anos, internado provisoriamente. Na recepção a Júlio César, Rogério fez orientações quanto às normas disciplinares e divulgou direitos,…

A respeito do Sistema de Atendimento Socioeducativo — Sinase -, conforme a Resolução Conanda nº 119/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Sinase const…

Considerando a Doutrina da Proteção Integral, assinale a alternativa correta.

Considerando a Doutrina da Situação lIrregular, assinale a alternativa INCORRETA.

Rafael, adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, precisou ir a um hospital devido a problema de saúde, tendo sido levado por Cássio, agente de segurança socioeducativo. Na recepção do hospital, o adolescente apr…

As adolescentes Letícia e Rebeca praticaram conjuntamente determinado ato infracional e, em razão disso, a autoridade judiciária determinou às duas a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Todavia, antes que iniciassem…

Considerando o que dispõe a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o Plano Individual de Atendimento — PIA -, assinale a alternativa correta.

Para os fins da Resolução do Conanda nº 233/2022, o conjunto de práticas das instituições e organizações que falham em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou etnia, manifestando…

Marcela é agente de segurança socioeducativo em uma unidade feminina para adolescentes privadas de liberdade. Uma adolescente, recém-chegada, chamou Marcela e disse estar menstruada e que precisava de absorventes. Nessa situação hipotética,…

Considerando a Lei do Sinase (Lei Federal nº 12.594/2012) sobre o atendimento a adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool e de substância psicoativa, é correto afirmar que

A diretora de uma unidade feminina de execução de medida socioeducativa desejava estabelecer às adolescentes privadas de liberdade uma “padronização estética” a partir do corte compulsório de cabelos e vedação do uso de maquiagem. Acerca do…

Francisco, agente de segurança socioeducativo, utiliza sua rede social particular (Instagram) para falar de sua rotina e vivência no trabalho. Ele publicou um vídeo divulgando nome, retrato e história de um dos adolescentes que está cumprin…

A respeito da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar denúncia de que um agente de segurança socioeducativo teria recebido dinheiro para deixar de cumprir o dever de reportar atos graves de indisciplina praticados por um adolescente pri…

Em relação à organização administrativa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A descentralização é a distribuição interna de competências, já a desconcentraç…