Banco de Questões de Concursos

No que tange ao encerramento do procedimento fiscal e à instauração do contencioso administrativo tributário no Estado do Piauí, a Lei estadual nº 6.949/2017 estabelece que a

O Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, arrola situações consideradas trânsito de mercadoria para fim de exercício do controle fiscal dessa movimentação pela Fiscalização do Piauí. De acordo…

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, por meio de sua ouvidoria, recebeu queixas a respeito de cobrança de IPVA, decorrente de fato gerador ocorrido em 1º de janeiro de 2024, relativamente a situações em que os reclamantes entendiam n…

A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercadorias para comercialização no final do ano. Como sua capacid…

As decisões reiteradas e uniformes do TARF podem ser consubstanciadas em súmulas. De acordo com o Decreto estadual nº 18.561/2019,

De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, e à alíquota do álcool para utilização não combustível deverá ser acrescido um percent…

A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/PI, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/PI, desacompanhada de documentação fiscal, sendo que esta última, destinat…

O Supermercado Atlântico, localizado na cidade de Teresina/PI, decidiu fazer a doação de 50 televisores de última geração para serem sorteados durante os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a ser realizada na cidade. Embora o r…

Dona Laodicéia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma máquina moderna de preparar massa, que ela pretende instala…

Em 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega de mercadorias no Município de Teresina/PI e nos municípios próximos (isenta do IPVA). Como…

Ivonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias. Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade,…

De acordo com a disciplina estabelecida, no Estado do Piauí, pela Lei estadual n° 6.949/2017, compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF):

Em maio de 2021, Alceu comprou de Camila um veículo automotor usado, fabricado em 2000. Em setembro de 2023, Sérgio adquiriu esse veículo de Alceu, ficou um ano e meio com ele e o vendeu a Soraia, em abril de 2025. Logo depois dessa compra,…

Em uma situação fictícia, 4 Conselheiros compareceram à sessão da Primeira Câmara do TARF, onde atuam, no Estado do Piauí, sendo três deles Auditores Fiscais representando a Fazenda Pública e um representando os contribuintes. Submetido a j…

O RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual n° 21.866/2023, disciplina a incidência de acréscimos moratórios sobre o débito fiscal. No tocante

Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí procedeu à lavratura de auto de infração, em 23 de dezembro de 2024 (menos de dez dias antes da consumação do prazo decadencial), em nome de pessoa jurídica, sujeito passivo piauiense, e procedeu…

Décio, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí, encaminhou, em 10 de janeiro de 2025, uma sexta-feira, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, a intimação da lavratura de auto de infração em nome da empresa comercial Super C…

Em 2024, Afonso, domiciliado em Barras/PI, adquiriu para seu próprio uso um veículo automotor importado diretamente da França, pelo valor de R$ 120.250,00, valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro e resultante da conve…

Tomaso, domiciliado em Teresina/PI, faleceu em abril de 2025 e deixou apenas uma fazenda com 1.200 cabeças de gado, localizada em Baixa Grande do Ribeiro/PI. Seus únicos herdeiros são seus filhos Lucca, domiciliado em Monsenhor Gil/PI, Piet…

Samuel e Eliana, Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, compareceram ao estabelecimento da Confecção Serra da Capivara Ltda., localizado em Teresina/PI, para fiscalizá-lo. Depois de se identificarem ao Sr. Genésio, seu sócio propri…