Banco de Questões de Concursos

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a a…

Conforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a

Sobre a moratória, o Código Tributário Nacional prevê:

Sobre a responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe: I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de admi…

A Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e consagra, també…

A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:

O Código Tributário Nacional, ao tratar do crédito tributário e do lançamento tributário, assim dispõe:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o impacto no resultado patrimonial no mês de agosto de 2018 foi

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o impacto no ativo total no mês de agosto de 2018 foi

O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal n° 10.520, de 2002, NÃO admite

Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um equipamento público voltado a concertos e espetáculos de…

No que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto afirmar que

A Lei nº 13.303/2016 estatui normas específicas de licitação aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de…

O registro de preços, procedimento relativo a compras previsto na Lei no 8.666/93 e na Lei Estadual no 9.433/2005, tem por característica

Considere as seguintes situações, relacionadas à fase de execução de um contrato administrativo de realização de obra pública: Primeira situação: a Administração atrasa a liberação dos terrenos necessários à realização da obra contratada, s…

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da variação patrimonial diminutiva com ajuste de perdas de estoques, quanto à natureza da informação

De acordo com a NBC TSP 08, um software que é parte integrante de um hardware, sendo este o elemento mais significativo, deve ser tratado como

De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe

No que se refere às demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, a NBC TSP 11 determina que

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: - Arrecadação de R$ 8.850.000,00 referente ao valor principal d…