Banco de Questões de Concursos

Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Const…

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei estadual n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, notificado da lavratura do auto de infração, o sujeito passivo pode apresentar impugnação, se o des…

A Lei estadual n° 3.216/1973, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado do Piauí e dá outras providências, contempla regras a respeito da contribuição de melhoria e sobre as pessoas que respondem pelo pagamento dessa contribuição.…

Sob a perspective da estrutura, organização e competência do contencioso fiscal, a disciplina da Lei estadual n° 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário no Estado do Piauí, estabelece que

Eribelto, em seu testamento, feito em 2020,estabeleceu cláusula de fideicomisso em favor do primeiro filho ou filha que sua irmã Maneta viesse eventualmente a ter, nomeando Guilherme, seu outro filho, como fiduciário. O objeto do referido f…

Jonas, domiciliado e residente em Floriano/PI, é um empresário de sucesso e proprietário de grande empresa concessionária de veículos, localizada no mesmo Município piauiense. Esta empresa Importa e vende veículos novos e usados, nacionais…

Em 2024, Afonso, domiciliado em Barras/PI, adquiriu para seu próprio uso um veículo automotor importado diretamente da França, pelo valor de RS 120.250,00, valor constante do documento relativo ao desembaraço aduaneiro e resultante da conve…

De acordo com a disciplina constitucional dos princípios que regem a atuação da Administração Pública e com as disposições da Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o processo administrativo no Estado do Piauí,

De acordo com a disciplina estabelecida, no Estado do Piauí, pela Lei estadual nº 6.949/2017, compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF):

De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, e à alíquota do álcool para utilização não combustível deverá ser acrescido um percent…

As decisões reiteradas e uniformes do TARF podem ser consubstanciadas em súmulas. De acordo com o Decreto estadual nº 18.561/2019,

Gilmar é titular de empresa comercial, localizada no Estado do Piauí, que apura o ICMS pelo regime periódico de apuração. Ele entende que sua empresa recolheu, indevidamente, ao Estado do Piauí, em 2024, ICMS em montante equivalente a 2.700…

Contribuinte piauiense do ICMS, não enquadrado como microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, decidiu solicitar o parcelamento de débito fiscal constituído por meio de auto de infração. O valor total a ser parcelado, nele já incluídos os ac…

Samuel e Eliana, Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, compareceram ao estabelecimento da Confecção Serra da Capivara Ltda., localizado em Teresina/PI,para fiscalizá-lo. Depois de se identificarem ao Sr. Genésio, seu sócio proprie…

A população que se declara como quilombola no Piauí, segundo dados do último Censo aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Sejam dois projetos X e Y, mutuamente excludentes, que apresentam os fluxos de caixa dados pelo quadro abaixo, sendo D₁ e D₂ os respectivos desembolsos no ano 0. [imagem] Considerando que a taxa mínima de atratividade é de 12% ao ano e que…

Uma Secretaria da Fazenda possui um sistema de Bl para monitorar a arrecadação tributária e detectar possíveis fraudes fiscais. No processo de descoberta das informações, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades correspondentes às ci…

Tanto o Kubernetes quanto o Docker são tecnologias de container de código aberto. No entanto, eles são fundamentalmente diferentes na forma como funcionam e no papel que desempenham na distribuição de aplicações em containers. Dessa forma,…

O Administrador da rede Linux de uma Secretaria da Fazenda definiu controles de acesso para as aplicações, processos e arquivos do servidor Red Hat Enterprise Linux por meio do SELinux,

Um Analista precisa habilitar o gerenciamento de configurações e definições de configurações de usuário e computador em computadores que executam os sistemas operacionais do Windows Server e do Windows Client de forma automática em todos os…