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- Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distri…
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide
- Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol taxativo de hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são espécie de
- Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
O fenômeno da bitributação impede que
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é
- Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança
- Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis
- Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Considerando-se as limitações do poder de tributar, consiste em exceção ao princípio da legalidade tributária
- Contabilidade GeralContabilidade - Noções GeraisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Considere que uma empresa comercial seja formada pela matriz e por uma filial de grande porte e que ela adote a contabilidade descentralizada. Nesse caso, o registro do capital cedido pela matriz à filial, em dinheiro, com vistas a permitir…
- Contabilidade GeralProcedimentos EspecíficosCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Assinale a opção que indica o evento relacionado à folha de pagamento das empresas comerciais que implica o reconhecimento contábil de uma provisão passiva.
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
O ICMS incidente sobre as operações de compra de mercadorias para revenda deve ser reconhecido contabilmente pela adquirente
- Contabilidade PúblicaSistema ContábilCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o mecanismo criado para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das contas públicas, nos diversos níveis de governo, consiste na utilizaç…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média
Considerando-se a elaboração da demonstração dos fluxos de caixa (DFC), é correto afirmar que os recebimentos de caixa decorrentes de impostos e contribuições
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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