Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. Somente aos trabalhadores com ví…

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF. A exigência municipal de contrat…

Julgue o item a seguir, a respeito do MS Project, da Lei n.º 14.133/2021 e da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022. O processo de seleção de fornecedores de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) no âmbito do SISP, conf…

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo. Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinc…

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas alterações, julgue o próximo item. Tem caráter absoluto e permanente a restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, s…

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI) e suas alterações, julgue o próximo item. Os documentos preparatórios utilizados como fundamento de tomada de decisão administrativa são considerados, durante a fase de instruç…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. É admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base…

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um…

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência. Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue. A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.

Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item. A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, ind…

A respeito da contagem em projetos, julgue o item a seguir, com base no NESMA (Netherlands Software Metrics Association). Na contagem estimada dos pontos de função não ajustados, funções do tipo ALI e AIE são consideradas de baixa complexid…

A respeito da contagem em projetos, julgue o item a seguir, com base no NESMA (Netherlands Software Metrics Association). Suponha que uma tela de Cadastro de Cliente (EE) original tinha 5 TD e 2 AR e, após melhoria, passou a ter 8 TD (+3 no…

A respeito da contagem em projetos, julgue o item a seguir, com base no NESMA (Netherlands Software Metrics Association). Considere que um sistema deva manter os dados de Cliente e Produto (ALI) e referenciar os dados de Fornecedor (AIE). N…

Julgue o item subsecutivo, relativo a práticas adotas na implementação e na manutenção de software, gerência de configuração, lógica de programação e paradigmas de programação. O XP (programação extrema) enfatiza a entrega frequente de vers…