Banco de Questões de Concursos

Com relação ao estabelecimento empresarial e seus elementos, julgue o item a seguir. O estabelecimento empresarial pode ser considerado universalidade de fato, ou seja, pode ser tratado como objeto unitário de direitos e de negócios jurídic…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Na hipótese de nomeação de Miguel como diretor geral, consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da teoria da aparência permitiria reputar-se válida a cit…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Transformada a sociedade simples em sociedade anônima, o seu nome empresarial será da espécie razão social e deverá ser acompanhado do termo “companhia” ou da expressão “socieda…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma, organização d…

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir. Conceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe as instituições financeiras controladas por entes públicos de adquirir, no mercado, títulos da dívida pública emit…

Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir. As receitas decorrentes de operações de crédito são classificadas como receitas orçamentárias, ainda que não tenham sido previstas no orçamento, com exceç…

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além…

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade…

Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir. Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do respectivo estado ou do interesse nacional.

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser efetivada antes do trânsito em julgado.

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. No caso de processos em autos eletrônicos em que haja multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos, o benefício do prazo em dobro para a fazenda pública será aplicado…

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir. A assistência de Joana por advogado particular impe…

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir. O valor dos honorários advocatícios poderá ser redu…

Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir. Caso a ação seja ajuizada apenas contra Airton, o j…

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada…

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.

Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de empresários individuais pelo fato do produto.