Banco de Questões de Concursos

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. O crime unissubsistente é aquele em que não se admite o f…

Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a redução do prazo…

Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. À falta de qualquer indício da prática de infração, a requisição de procedimento investig…

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O delito de falsidade ideológica praticado como meio da prática do crime de pecu…

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de cr…

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. São os seguintes os requisitos para a caracterização do c…

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Nos casos de condenação por crime contra a administração pública, a progressão do regime de cumprimento de pena fica condicionada à reparação do dano ou à devoluç…

Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. A entrega, de forma dolosa, de uma mercadoria por outra é uma forma de fraude em licitaçã…

Julgue o item que se segue com base no disposto no Código Penal e nas Leis n.º 12.850/2013, n.º 13.869/2019 e n.º 9.613/1998 e respectivas alterações. A utilização de criptomoeda no crime de lavagem de dinheiro praticado de forma reiterada…

No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores. O uso de documento falso para ocultar situação irregular no país é considerado c…

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Caso um funcionário público a serviço do Brasil no exteri…

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal. Antes de transitada em julgado a sentença final, não corr…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. Em “a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito” (segundo período do quinto parágrafo), o emprego da preposição “a” just…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. A correção gramatical, a coesão e a coerência das ideias do texto seriam mantidas caso o sinal de dois-pontos empregado após “dis…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. A coerência das ideias do texto e sua correção gramatical seriam mantidas caso se substituísse o trecho “por motivo não justificá…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. Entende-se da leitura do primeiro parágrafo do texto que o termo “instituto” remete ao conjunto das normas legais que embasa o “p…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. Embora o texto trate de discriminação em geral, observa-se que a organização de suas ideias progride no sentido de enfocar o tema…

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. Infere-se da leitura do texto que existem situações em que é lícito tratar as pessoas de modo diferenciado.

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. Defende-se, no texto, o emprego do termo “discriminação” com viés exclusivamente negativo, a fim de se evitar que se confundam as…

À luz da legislação penal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. A condenação pelo crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou da legislatura prescinde da especificação das despesas q…