Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescr…

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar

Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos

A partir das informações constantes da figura 04A02, relativas a um perfil de sondagem do tipo SPT (standard penetration test), infere-se que, na situação apresentada, o índice de resistência à penetração, na profundidade de 5 m, é igual a

Com base nos resultados de laboratório dos efluentes lançados pela indústria de laticínios do texto 04A05, assinale a opção correta acerca das implicações bacteriológicas desse lançamento no corpo hídrico receptor.

Com base nos resultados físico-químicos apresentados no texto 04A05, assinale a opção que corresponde à principal implicação ambiental do lançamento desses efluentes no corpo hídrico.

Considerando a figura 04A02, assinale a opção correta acerca da execução da sondagem e da apresentação dos resultados.

A fazenda pública estadual pretende compensar, de forma unilateral, um débito tributário de um credor com o valor que lhe é devido em precatório. À luz do entendimento do STF sobre o regime constitucional dos precatórios, é correto afirmar…

Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.

De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário incluem I parcelamento. II depósito do montante integral. III anistia. IV moratória. V remissão. Estão certos apenas os itens

Com base no entendimento do STF acerca das taxas, assinale a opção correta.

De acordo com o CTN, é causa de extinção do crédito tributário I pagamento. II remissão. III moratória. IV dação em pagamento de bens móveis. V compensação. Assinale a opção correta.

Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária. II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto. III C…

Em relação à competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.

Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF, os empréstimos compulsórios

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

A respeito da repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta.

Segundo o entendimento do STJ, a absolvição criminal fundada na ausência de dolo específico na conduta do agente