Banco de Questões de Concursos

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer competências e responsabilidades para os gestores, é o principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser limitados o empenho e a movimentação…

Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Inscrição como restos a pagar cancelada, mas com direito do credor ainda vigente, constitui uma despesa de exercício anterior.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Situação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constatou-se que o caixa disponível não seria suficiente para liquidar todos os compromissos ass…

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar e outras obrigações a pagar em até dois exercícios integram a dívida pública flutuante.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o pagamento.

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue. Em contabilidade pública, uma despesa orçamentária não efetiva é um fato permutativo, pois, no momento em que ocorre, não afeta o patrimônio público.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma açã…

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SIAFE.RIO) consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e…

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público. [imagem] Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item. O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$…

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte. A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte. A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca uma variação patrimonial ativa.

No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de…

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo. O valor total das receitas correntes da entidade é igual a R$ 113.000.000.

Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo. O valor total da receita tributária da entidade é igual a R$ 107.000.000.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.