Banco de Questões de Concursos

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade fiscal no fornecimento dos dados aptos à fiscalização tributária, o agente público deverá efetuar o lanç…

Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item. Na aplicação da integração da legislação tributária, quando houver ausência de disposição expressa na lei, a autoridade fiscal poderá aplicar a equidade, de…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, não se sujeita à cobrança…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer na…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Ato com força de lei material, emitido pelo Poder Executivo federal, que instituir imposto sobre produt…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente pr…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Os tratados internacionais em matéria tributária, uma vez incorporados ao direito interno brasileiro, e…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. As entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical têm capacidade tributária ativa para cobrar contribuições dos seus contr…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. Em virtude da competência residual atribuída à União pela Constituição Federal de 1988, o imposto sobre grandes fortunas ainda carece de regulamentação por meio de lei co…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária são delegáveis a uma pessoa jurídica d…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos m…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributária, porque somente legislam sobre matéria de interesse local, podendo, ainda, suplementa…

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte. O Poder Executivo federal, por deter o poder central, pode publicar ato com força de lei material para estabelecer normas gerais de direito tributário.

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos…

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios graduam as contribuições de melhoria, assim…

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As contribuições sociais criadas para o financiamento da seguridade social, quando forem modificada…

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. No caso de suas alíquotas serem aumentadas por ato do Poder Executivo, o imposto sobre operações fi…

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Um jovem que nunca havia contribuído p…

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Ronaldo, que nunca exerceu qualquer ou…

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS). Cláudio, servidor público efetivo do P…