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São 535 questões do órgão TCE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

535 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

535 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licen…

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). Em licitações que envolvam recursos provenientes de doação de agência oficial de cooperação…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). Em licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o…

  4. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue o próximo item. O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha…

  5. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue o próximo item. A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcion…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro. A responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsab…

  7. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que so…

  8. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no pr…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação o…

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertur…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito da elaboração, da fiscalização e da gestão de contratos de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir. Na contratação de soluções de TI, é possível combinar critérios de remuneração por esforço e por produto, desde que…

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente. Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

  14. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente. A ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.

  15. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.

  16. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    Considerando a legislação aplicável às contratações públicas e à concessão e permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente. Conforme dispositivo incluído na Lei n.º 14.133/2021, consideram-se adimplemento da obrigação contratual…

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispens…

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-RS2025Média

    No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021). O julgamento por técnica e preço considerará fatores subjetivos relacionados à qualidade co…

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