Banco de Questões de Concursos

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social e das entidades fechadas de previdência complementar, os valores calculados pelo atuário para garantir compromissos futuros podem, dependendo do contexto, ser denominados como “reservas “…

Um plano de benefícios adota o regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para a renda vitalícia de aposentadoria por invalidez. Considere que o benefício é devido no início do ano da entrada em invalidez. Para um grupo de seg…

Um atuário de um regime próprio analisa a evolução do passivo atuarial e do custo normal de um plano na modalidade Benefício Definido (BD), utilizando quatro métodos de custeio: Agregado, Crédito Unitário Projetado, Idade Normal de Entrada…

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ampliou nos últimos anos seus mecanismos de interação com a sociedade civil, disponibilizando portais de transparência com dados abertos sobre a aplicação de recursos públicos municipais e es…

Um Tribunal de Contas estadual enfrenta conflitos recorrentes entre a Diretoria de Fiscalização e Controle (DFC) e a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), motivados por disputas por recursos humanos compartilhados, divergências sobre…

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Um Município pretende f…

Durante a execução de um convênio firmado entre a União e uma organização da sociedade civil para a execução de programa de assistência social, a Controladoria-Geral da União identificou irregularidades na aplicação dos recursos transferido…

O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece padrões para a produção de documentos oficiais, diferenciando-os conforme sua finalidade, seu destinatário e sua forma de circulação. Com base nesses padrões, assinale a afir…

No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que

Em um sistema de automação industrial, um engenheiro está desenvolvendo a lógica de controle de um motor utilizando um Controlador Lógico Programável (CLP), conforme a norma IEC 61131-3. Ele decide implementar a lógica tanto em Diagrama Lad…

O instrumento de apoio à tomada de decisão que permite que a sociedade seja consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor…

Um Município pretende adequar sua política tarifária às diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecidas na NR nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, para os serviços públicos de abastecimento de água…

A Instrução Normativa nº 1, de 22 de maio de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao tratar da metodologia do Valor Novo de Reposição (VNR), estabelece que a valoração dos equipamentos principais pode considerar o valor d…

Um conflito surgiu entre uma entidade reguladora infranacional e uma concessionária de serviços de abastecimento de água, acerca da interpretação de uma norma de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Enquanto a conces…

Considere as seguintes afirmativas Em relação à análise de risco de mercado, avalie cada afirmativa a seguir e assinale (V), se for verdadeira, e (F), se for falsa. ( ) O Valor em Risco (VaR) estima um limite potencial de perda de uma carte…

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento previstos no ordenamento brasileiro – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Com base nessas fases da execução orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir. I. O empenho é o pri…

Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública. Considerando essas noções básicas, assinal…

Determinada lei estadual amplia as possibilidades de aposentadoria voluntária dos servidores locais, com a opção de retiro precoce aos 55 anos de idade, sem qualquer previsão adicional de reajuste no plano de custeio do sistema previdenciár…

O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente público, destinado à instalação de um centro cultural e comercial. O bem havia sido anteriormente usado c…